Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGIS RENNER VASCONCELOS MALTA JUNIOR
DATA: 31/10/2016
HORA: 09:30
LOCAL: LABORATÓRIO DO DAD
TÍTULO: A formatação da Ouvidoria dentro do contexto da governança pública: uma proposta para a Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)
PALAVRAS-CHAVES: Ouvidoria, democracia, governança pública, accountability, participação e controle social.
PÁGINAS: 132
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

Este relatório de pesquisa tem como objetivo apresentar uma proposta para regulamentar e estruturar a Ouvidoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (IFS) para atuar como instância interna de apoio à governança. A primeira parte do relatório trata da evolução da relação entre cidadão e Estado com a ascensão dos processos de democratização e os impactos desse cenário nos paradigmas de gestão do patrimônio público. Em seguida são expostos como os conceitos de governança, accountability, participação e controle social relacionam-se com as atividades de ouvidoria e por último discute-se o papel da Ouvidoria, sua forma de organização e a importância de estar amparada em um modelo de gestão. A estratégia de pesquisa é classificada como um estudo de caso de cunho exploratório, cuja unidade de análise é a organização da Ouvidoria do IFS. O resultado do trabalho é uma proposta de regimento interno cujo foco principal é a transformação institucional da ouvidoria por meio de um desenho que a desloque de seu estágio de subordinação e submissão a lógica burocrática-patrimonialista preponderante no IFS. Destacam-se no documento o enriquecimento de atribuições, o novo procedimento de seleção, a constituição de mandato e prerrogativas, além de aspectos de pertinentes à gestão operacional. O conteúdo abordado na proposta de regimento foi subsídio para a segunda entrega do projeto, a Carta de Serviços ao Cidadão da Ouvidoria. Para compatibilizar o Estatuto e o Regimento Geral do IFS com o modelo de ouvidoria proposto, são sugeridas alterações nesses normativos. Espera-se que com a adoção do modelo proposto a ouvidoria exerça a crítica social ao sistema administrativo, supere a dominação patrimonialista dentro do espectro de uma gestão pública participativa com acesso pleno do cidadão. Desta forma, será possível legitimar a governança pública como manifestação da vontade popular, especialmente em uma instituição cuja finalidade é contribuir para o devenir humano.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCOS ANTONIO DA SILVA PEDROSO
Interno - 1224228 - MARIA CONCEICAO MELO SILVA LUFT
Presidente - 426589 - RIVALDO SAVIO DE JESUS LIMA