Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANO RODRIGUES SANTANA
DATA: 04/02/2019
HORA: 14:30
LOCAL: SALA MULTIUSO - PPGPI
TÍTULO: PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UM CONFRONTO DA JURISPRUDÊNCIA COM A REFORMA TRABALHISTA
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual; Reforma Trabalhista; Jurisprudência Trabalhista.
PÁGINAS: 67
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Propriedade intelectual, ao longo dos anos, vem sofrendo várias derrotas quando da ocorrência de embates envolvendo relações de emprego na justiça do trabalho, mesmo com toda legislação que disciplina a matéria, em muitos casos os princípios protetivos da Justiça do Trabalho acabam prevalecendo. A Lei n.º 13.467/17, intitulado de reforma trabalhista, impactou diretamente essa realidade, a partir do momento em que trouxe segurança jurídica na relação empresa/empregado criador/inovador, principalmente com a criação da figura do empregado hiperssuficiente e a prevalência do negociado sobre o legislado. O presente estudo teve como método a pesquisa exploratória descritiva de cunho qualitativo, em que foi feita pesquisa documental sobre os bancos de dados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, (TRT’s), como também em site que disponibiliza jurisprudência (JusBrasil), no qual comparamos as decisões judiciais relacionadas ao tema com o impacto da Reforma Trabalhista, além de pesquisas em livros, doutrinas e periódicos. Verificou-se que, apesar impacto direto entre a Propriedade Intelectual nas relações de emprego e alguns pontos da Lei n.º 13.467/17, existe uma resistência em alguns setores estratégicos, responsáveis pela eficácia da mesma, que poderá protelar a sua aplicabilidade até que seja pacificada pelos Tribunais Superiores e a Propriedade Intelectual possa usufruir da segurança jurídica através dos benefícios trazidos pelas alterações legislativas denominadas de Reforma trabalhista.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1653258 - ANGELA DA SILVA BORGES
Interno - 426680 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Presidente - 1835499 - JOAO ANTONIO BELMINO DOS SANTOS