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Banca de DEFESA: ANDRÉ LUIZ GOMES DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRÉ LUIZ GOMES DE SOUZA
DATA: 31/01/2019
HORA: 09:00
LOCAL: AUDITÓRIO - NUPEG
TÍTULO: ACESSO LEGAL AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE E AS REPARTIÇÕES DOS BENEFÍCIOS ADVINDOS DAS EXPLORAÇÕES ECONÔMICAS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Cbiopirataria; novo marco da biodiversidade; prospecção tecnológica.
PÁGINAS: 282
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A história recente do Brasil demonstra conflitos de interesses e expectativas entre diferentes grupos sociais envolvidos nas questões relacionadas ao acesso e à exploração econômica dos Conhecimentos Tradicionais Associados (CTA) em um contexto social que envolve setor público, setor privado, centros de pesquisa e povos e comunidades tradicionais. A combinação de uma legislação nacional de regulamentação do acesso ao Patrimônio Genético Nacional (PGN) e ao CTA subjetiva juntamente com as distintas expectativas quanto às formas de exploração do PGN e dos CTA apresentadas pelos grupos sociais envolvidos em um cenário econômico global que infere alto nível de interesse de exploração econômica do PGN e dos CTA para o desenvolvimento de novas tecnologias e novas soluções para os problemas enfrentados pela sociedade, são alguns dos elementos que compuseram um cenário conflituoso que culminou com a promulgação do Novo Marco da Biodiversidade Brasileira de 2015. Contudo, até o ano de 2015, o Estado Brasileiro não havia apresentado quaisquer sistematizações de informações relacionados com acesso legal e explorações econômicas dos CTA. A falta de sistematização destas informações compromete a apresentação de indicadores de repartição de benefícios no Brasil, os apontamentos sobre as possíveis tendências de aplicações tecnológicas e de explorações econômicas, e as avaliações das efetividades das políticas públicas brasileiras.
Diante desta realidade, o objetivo desta tese foi apresentar o panorama brasileiro do acesso legal ao CTA e das repartições de benefícios advindos de suas explorações econômicas de modo a explicitar as tendências das aplicações tecnológicas e mensurar a efetividade das políticas públicas nacionais. Desse modo, aplicou-se o método dedutivo com recorte longitudinal nas análises das informações apresentadas nas Autuações de Acesso Legal ao PGN e aos CTA; nas Autuações de Infração de Biopirataria; nas Deliberações dos Contratos de Uso do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB); e nos resultados de prospecções tecnológicas de espécies do PGN da biodiversidade brasileira e de CTA.
Os resultados contribuíram com a apresentação de tendências relacionadas aos atores sociais, setores industriais, espécies do PGN, provedores/detentores de CTA, biomas, aplicações tecnológicas e aos benefícios advindos das explorações econômicas do PGN e CTA que vêm sendo repartidos do Brasil. Verificou-se tendência de crescimento do número de CURB no Brasil, intensa participação do setor de cosméticos nos registros de CURB, baixa participação de CURB relacionado à exploração econômica de CTA, baixo nível de conclusão das Autuações de Infração de Biopirataria, além de constatar que o próprio arcabouço jurídico brasileiro dificulta o seu próprio monitoramento de indicadores de exploração econômica dos CTA.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 116.375.605-91 - ANA ELEONORA ALMEIDA PAIXAO
Externo à Instituição - AVELAR ARAUJO SANTOS JUNIOR
Externo à Instituição - CARLA CRISLAN DE SOUZA BERY
Presidente - 426680 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Interno - 1835499 - JOAO ANTONIO BELMINO DOS SANTOS
Notícia cadastrada em: 30/01/2019 12:49
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