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Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRÉ LUIZ GOMES DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRÉ LUIZ GOMES DE SOUZA
DATA: 18/06/2018
HORA: 09:00
LOCAL: AUDITORIO NUPEG
TÍTULO: PANORAMA BRASILEIRO DO ACESSO LEGAL AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE E DAS REPARTIÇÕES DOS BENEFÍCIOS ADVINDOS DAS EXPLORAÇÕES ECONÔMICAS.
PALAVRAS-CHAVES: Conhecimentos Tradicionais Associado; Biodiversidade; Repartição de Benefícios.
PÁGINAS: 286
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A história recente do Brasil vem demonstrando conflitos de interesses e expectativas entre diferentes grupos sociais envolvidos nas questões relacionados com o acesso e exploração econômica dos Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) em um contexto social que envolve Setor Público, Setor Privado, Centros de Pesquisa e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A combinação de uma legislação nacional de regulamentação do acesso ao PGN e aos CTAs subjetiva (MP 2.186) juntamente com as distintas expectativas quanto as formas de exploração do PGN e dos CTAs apresentadas pelos grupos sociais envolvidos, em um cenário econômico global que infere alto nível de interesse de exploração econômica do PGN e dos CTAs para o desenvolvimento de novas tecnologias e novas soluções para os problemas enfrentados pela sociedade, são alguns dos principais elementos que compuseram um cenário conflituoso que culminou com a promulgação do Novo Marco da Biodiversidade Brasileira de 2015. Contudo, o Estado Brasileiro não apresentou durante a vigência da MP 2.186 quaisquer sistematizações detalhadas de informações relacionados com acesso, aplicações tecnológicas e explorações econômicas dos CTAs no Brasil. A falta de sistematização destas informações compromete a apresentação de indicadores de Repartição de Benefícios no Brasil (RB) e de apontamentos sobre as possíveis tendências de aplicações tecnológicas e de explorações econômicas. Considera-se que este fato pode se tornar um fator limitante tanto para os estudos sobre acesso, gestão, aplicações tecnológicas, explorações econômicas e repartições de benefícios relacionados com CTAs no Brasil quanto para o delineamento de prioridades das estratégias de ação impetradas por Setor Público, Setor Privado, Organizações Não-governamentais e Povos e Comunidades Tradicionais. Desse modo, aplicou-se o método dedutivo com recorte longitudinal nas análises quantitativas das informações apresentadas nas Autuações de Acesso Legal ao PGN e aos CTAs; das Autuações de Acesso Indevido ao PGN e aos CTAs; das Deliberações dos Contratos de Uso do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURBs); dos resultados de prospecções tecnológicas de espécies do PGN da biodiversidade brasileira e de CTAs; e de indicadores de mercado e de setores industriais com o objetivo de proporcionar a elucidação do Panorama Brasileiro do Acesso Legal dos CTAs e da Repartição dos Benefícios Advindos da Exploração Econômica (RB no Brasil) durante toda vigência da MP 2.186 e oferecer subsídios ao desenvolvimento de estudos e estratégias de proteção, gestão, valoração e transferência de CTAs que ainda encontram-se em fases embrionárias no âmbito da Ciência da Propriedade Intelectual, sobretudo no Estado Brasileiro. Os resultados contribuíram com a apresentação de tendências relacionadas com atores sociais, setores industriais, espécies do PGN, Provedores/Detentores de CTAs, biomas e benefícios advindos das explorações econômicas do PGN e CTAs que vêm sendo repartidos junto aos PCTs do Brasil, além de explicitar as tendências tecnológicas das principais espécies biopirateadas. Os resultados demonstram tendência de crescimento do número de CURBs no Brasil, intensa participação do Setor de Cosméticos nos registros de CURBs, baixa participação de CURBs relacionados com repartições de benefícios das explorações econômicas de CTAs e baixo nível de sistematização e monitoramento de alguns indicadores por parte do Estado Brasileiro.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 116.375.605-91 - ANA ELEONORA ALMEIDA PAIXAO
Externo à Instituição - AVELAR ARAUJO SANTOS JUNIOR
Presidente - 426680 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Externo ao Programa - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 2483844 - RENATA SILVA MANN
Notícia cadastrada em: 17/06/2018 08:39
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