Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOELMA DOS SANTOS LIMA
DATA: 22/07/2016
HORA: 14:30
LOCAL: Sala de Vídeo-Conferência da RENORBIO localizada no Polo de Gestão da UFS
TÍTULO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: ASPECTOS GERAIS E PERSPECTIVAS
PALAVRAS-CHAVES: Função social; Perspectivas; Propriedade intelectual
PÁGINAS: 80
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com interesse público,garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa possa ser alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; apresentando casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva em que é possível perceber a aplicação social de máquinas e/ou equipamentos tecnológicos, dado ao histórico obtido. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em cinco tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2022042 - DANIEL PEREIRA DA SILVA
Interno - 426680 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Externo ao Programa - 2178474 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA