Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOELMA DOS SANTOS LIMA
DATA: 27/11/2015
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de vídeo conferencia da RENORBIO
TÍTULO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: ASPECTOS GERAIS E PERSPECTIVAS
PALAVRAS-CHAVES: Função social; Perspectivas; Propriedade intelectual
PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º. inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo o qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa possa ser alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; apresentando casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva em que é possível perceber a aplicação social de máquinas e equipamentos tecnológicos, dado ao histórico obtido. Este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Destarte, pretende-se deixar evidenciado que a propriedade intelectual deve exercer uma função social para o desenvolvimento tecnológico e do país, contribuindo assim, com a importante discussão que envolve a questão da função social para a propriedade intelectual. Quanto à metodologia, sistematicamente, este trabalho está dividido em cinco tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica. E no campo do método utilizou-se o procedimento da técnica documental indireta, além do método descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, isto é, questionário na aplicação de casos. Assim, com a concretização dos objetivos, obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, uma vez que esta só será atingida no seu objetivo se houver o cumprimento da função social da propriedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2022042 - DANIEL PEREIRA DA SILVA
Externo ao Programa - 2076655 - DENISE SANTOS RUZENE
Interno - 2505136 - MARIO JORGE CAMPOS DOS SANTOS