Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO
DATA: 29/07/2014
HORA: 15:00
LOCAL: Mini-auditório CCET
TÍTULO: Análise Jurídica e Técnica dos Procedimentos de Outorga da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba
PALAVRAS-CHAVES: Outorga de direito do uso da água, gestão de recursos hídricos
PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Engenharias
ÁREA: Engenharia Sanitária
SUBÁREA: Recursos Hídricos
ESPECIALIDADE: Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos
RESUMO:

A escassez da água é um dos principais problemas que o homem terá que enfrentar no século XXI. O grande desafio atual é atender à crescente demanda de água, e, ao mesmo tempo, preservar o recurso que tende à escassez. A outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser um dos meios para solucionar essas questões.

A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se implicitamente às presentes e também futuras gerações. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é Analisar técnica e juridicamente a água como bem de uso comum constitucional e a discussão sobre o que é a outorga do direito de uso da água no estado de Sergipe, usando como objeto de estudo a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO LIMA DE MATOS
Presidente - 2579022 - GREGORIO GUIRADA FACCIOLI
Interno - 426350 - JOSEFA ELIANE SANTANA DE SIQUEIRA PINTO