Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGIANE FREITAS DO NASCIMENTO
DATA: 24/05/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Aulas do PROSS
TÍTULO: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO ESTRATÉGIA PARA A GARANTIA DE DIREITOS: Uma análise a partir dos assistentes sociais inseridos na rede hospitalar pública do município de Aracaju/SE.
PALAVRAS-CHAVES: Política de Saúde; Judicialização da Saúde; Neoliberalismo; Serviço Social.
PÁGINAS: 194
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada por um processo de mobilização políticae é consubstanciada enquanto direito a partir da década de 1980, com a Constituição FederalBrasileira de 1988 e leis subsequentes, como a Lei 8.080/90. Por outro lado, a década de 1990marca o processo de contrarreforma no Estado brasileiro, por meio da política neoliberal, queatingiu sobremaneira a área social, sobretudo no que diz respeito às políticas sociais. Nestesentido, a atual conjuntura da saúde, apresenta recorrentes situações marcadas pela falta deefetividade dos direitos garantidos por lei, levando à tendência de judicialização da saúde, quese apresenta também no cotidiano de trabalho do assistente social. Esta pesquisa objetivouanalisar, sob a perspectiva dos assistentes sociais, a estratégia da judicialização da saúde paraa reivindicação de direitos no âmbito da rede hospitalar pública do município de Aracaju/SE.O estudo perpassa a análise de que esta estratégia evidencia um impasse entre a garantia e anegação desses direitos, uma vez que embora se constitua em uma possibilidade para sebuscar a efetividade no acesso à bens e serviços da saúde, atua de forma pontual, nãoacarretando mudanças mais profundas e estruturais na política de saúde. Trata-se de umapesquisa empírica, do tipo exploratória e de abordagem qualitativa, cuja a análise estáfundamentada no materialismo histórico dialético. A pesquisa baseou-se na análise de fontesbibliográficas e documental, além da técnica de entrevistas semiestruturadas junto aosassistentes sociais inseridos na rede hospitalar do município de Aracaju, cuja amostraconstituiu-se em 17 entrevistados. Os dados construídos a partir dos documentos da Câmara de Litígios da Saúde da DPE-SE, apontaram que a judicialização da saúde em Aracaju-SE decorre de necessidades que vão desde a alta até a baixa complexidade, a exemplo das solicitações de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e exames, que seguem uma tendência nacional e corrobora com o fato de que a política estruturante neoliberal traz profundas consequências para a manutenção de serviços básicos e essenciais no SUS. A respeito da perspectiva dos assistentes sociais quanto ao tema observou-se que a maioria compreende a judicialização como uma estratégia legítima para a reivindicação de direitos, porém não identificou quais os fatores que estão por trás desse processo na atual conjuntura. Os sujeitos da pesquisa se autodeclararam como um dos principais agentes que orientam os usuários a recorrerem à judicialização da saúde, confirmando o comprometimento deste profissional com os direitos dos usuários, independentemente se este processo aponta uma fragilidade na política de saúde. Acerca dos impactos da judicialização da saúde sobre o exercício profissional do assistente social a maioria dos entrevistados não identificou tais aspectos, evidenciando a necessidade de que estes profissionais tenham espaços de reflexão que possibilite a compreensão da realidade além de sua imediaticidade, levando a análise das contradições capitalistas e sua incidência sobre seus processos de trabalho. Concluiu-se que embora a judicialização da saúde seja uma alternativa legítima e extremamente importante na garantia e manutenção dos direitos no âmbito do SUS, verificou-se que a mesma opera em certa superficialidade com resoluções pontuais e muitas vezes individualizadas dos problemas coletivos de saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 644.860.955-53 - JOSEFA LUSITÂNIA DE JESUS BORGES
Externo ao Programa - 2178185 - MARIA CECILIA TAVARES LEITE
Interno - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Presidente - 2178437 - VANIA CARVALHO SANTOS