Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATÁLIA NUNES CHAGAS
DATA: 13/02/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL: uma leitura interseccional e necropolítica do conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança cidadã; necropolítica; violência policial; racismo; inimigo; interseccionalidade; Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa examina a segurança cidadã como alternativa de combate à violência policial operante noBrasil, sendo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplo estudado para compreender a dinâmica deseleção de público-alvo considerado inimigo do Estado, destinatário de política de fazer morrer, anecropolítica, em vigor sob o enquadramento de estado de exceção. Para tanto, o trabalho se divide emtrês capítulos. O primeiro desenvolve o conceito de segurança cidadã, detalhadamente desenvolvido noRelatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, expedido em 2009 pela Comissão Interamericanade Direitos Humanos. Seguidamente discorre sobre justaposições e diferenças da segurança cidadã com asegurança pública, com aspectos teóricos na Constituição de 1988 que as aproximam, mas que semostram na prática diversos, diante da desigualdade de distribuição da segurança no país. Posteriormente,são discutidos dados comprovadores da repetição crônica de execuções extrajudiciais pela polícia,majoritariamente de grupos vulneráveis, responsável por eleger o inimigo narrado pelo autor EugenioRaúl Zaffaroni, dentre marcadores sociais de gênero, raça, idade e condição socioeconômica. O segundocapítulo adentra no arcabouço teórico da biopolítica de Michel Foucault para compreender a forma que sedesenvolve a violência policial brasileira, utilizadora do racismo enquanto tecnologia do poder para fazerviver ou deixar morrer. Em continuidade, o tema racismo será aprofundado sob o viés do autorcamaronês Achille Mbembe, diretamente influenciado pelo pensamento foucaultiano de que adesenvoltura de um inimigo e do estado de exceção surgem com o objetivo de legitimar o extermínio doindesejado, o negro. O terceiro capítulo promove a interligação entre os dois primeiros capítulosmediante o estudo do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, para demonstrar que não se tratou de situaçãoisolada. O Caso retrata duas incursões policiais ocorridas em 1994 e 1995, no Rio de Janeiro, quetotalizaram 26 mortes e atos de violência sexual contra três mulheres. Por estes fatos o Brasil sofreu condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017. Em sequência, o capítulo se preocupou em explicar pela interseccionalidade o processo de discriminação existente pelo perfil das vítimas do Caso, em sua maioria negras, com o objetivo de responder ao seguinte problema: Como o estudo do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil pode contribuir para a compreensão de padrão de atuação tendencioso que se perpetua na polícia brasileira, em desconformidade com os parâmetros internacionais de segurança cidadã? Para tanto, a metodologia do estudo de caso foi desenvolvida a fim de demonstrar a atualidade do cenário policial brasileiro, mesmo após a condenação na CtIDH, reprodutor da necropolítica e desrespeitador à proteção aos direitos humanos, em constatação comprovada pela análise do altos índices de letalidade policial a segmentos sujeitos à vulnerabilidade interseccional. Por conseguinte, também foi utilizado o método da interseccionalidade desenvolvida pela autora Kimberlé Crenshaw, sob a linha jurídico-sociológica, para correlacionar os diversos marcadores sociais presentes no Caso e criticar o viés discriminatório implementado na seleção das vítimas. Por fim, chega-se à conclusão de que o Brasil apresenta dificuldades em consolidar a segurança pública com a cidadã.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Externo à Instituição - RODRIGO BARROS DE ALBUQUERQUE