Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE SOUZA PRADO
DATA: 28/02/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de orientação 21
TÍTULO: O PODER JUDICIÁRIO E O PARADOXO DA SUSPENSÃO DAS NORMAS: O CASO RAFAEL BRAGA E A OPERAÇÃO LAVA JATO A PARTIR DA TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Estado de Exceção; Poder Judiciário; Crise; Decisão Paradigma; Soberano.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação objetiva analisar a atuação do judiciário brasileiro em contexto político que reivindica o signo de crise das instituições democráticas. Desse modo, o trabalho pretende investigar se é possível identificar um alinhamento do poder judiciário com o estado de exceção e a figura do soberano descritos por Giorgio Agamben. No percurso proposto, adota-se a perspectiva biopolítica de análise a qual se caracteriza pelo enfoque nas relações de poder estabelecidas entre os poderes estatais e os indivíduos. Sendo assim, o ponto de partida da pesquisa constitui-se o protagonismo adquirido pelo poder judiciário como instituição de coerção social que se posiciona no ambiente democrático para atender os anseios por respostas circunscritas ao campo do direito. O plano de fundo da análise, ademais, é a nomeada de crise de legitimidade presente nos eventos que sucederam as manifestações populares iniciadas em junho de 2013. Nessa linha, a matriz teórica adotada perfaz o estudo da teoria do estado de exceção e os conceitos adjacentes como o de soberania e as acepções do signo da crise observadas pelo prisma da dogmática constitucional bem como da ciência política. Com acatamento metodológico, esta dissertação possui como método de investigação científica, de início, a revisão de literatura para abordar a teoria do estado de exceção a fim de subsidiar a construção de categorias de análise para posterior desenvolvimento do estudo dos casos apresentados sob a forma de julgados emanados pelo judiciário, denominadas para fins deste estudo, como decisões paradigmas. A escolha dos casos, aparentemente sem vínculo temático, justifica-se não apenas pelo momento histórico que se situam, tendo em comum o contexto de reivindicação da crise, mas pincipalmente pela forma de aplicação das normas pelo poder judiciário em face de atores políticos de diferentes perfis a fim de que a hipótese possa ser verificada empiricamente. Conclui-se, dessa forma, que há uma atuação do poder judiciário brasileiro de modo a se alinhar à figura do soberano na teoria de estado de exceção, posto que verificadas as categorias de análise no estudo de casos. Observou-se, assim, que na atividade de aplicação do direito ao caso concreto, o judiciário se comporta de modo decidir pela suspensão das normas constitucionais, não para se afastar do campo do direito, mas para assumir o papel de estabelecer atos judiciais com força de lei.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY
Presidente - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA