Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISABELLA BASTOS DA SILVA OLIVEIRA
DATA: 11/02/2019
HORA: 19:00
LOCAL: Sala 21 do PRODIR
TÍTULO: EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: A RELATIVIZAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO PELA BIOÉTICA EM PROL DA MORTE DIGNA
PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia; Suicídio Assistido; Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia.
PÁGINAS: 127
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo tem por objetivo fomentar o debate acerca da regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil. Para tanto, parte de uma metodologia hipotético dedutiva, baseada na análise de doutrina, jurisprudência, contexto histórico e normas legais, inclusive de Direito Comparado, para avaliar os argumentos que embasam a vedação destas práticas no cenário atual. Estuda, nesse sentido, os conceitos de vida e morte, suas acepções voltadas à satisfação da dignidade humana e suas evoluções históricas. Debruça-se no processo fisiológico do morrer e no que este representa física e psicologicamente àquele que o percorre, definindo os procedimentos diversos ligados a este: distanásia, mistanásia, ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido. Neste caminho, demonstra como o ordenamento brasileiro se comporta frente a cada um, permitindo a ortotanásia e vedando as demais práticas. Foca nos atos de morte provocada, eutanásia e suicídio assistido, ampliando o debate com casos práticos de pessoas que chegaram a praticá-los de forma ilegal, após terem os pedidos formais negados pelas justiças de seus países, outras que morreram naturalmente, mas em sofrimento, por rejeição dos tribunais ou demora na apreciação das requisições, e ainda de pessoas que hoje lutam pela autorização para verem em si praticados os atos de misericórdia. Faz, então, um panorama mundial dos países que permitem ou não punem tais práticas, revelando ainda muito precária sua regulamentação. Trabalha então com o discurso jurídico e a formação da compreensão que as veda,

pautada em noções morais, culturais, religiosas e econômicas, confrontando-o com os argumentos críticos que demonstram uma nova forma de pensar mais atenta aos direitos humanos, e bioéticos de autonomia da vontade, beneficência e justiça. Conclui, por fim, por uma abordagem mais prática e sensível destes casos, na defesa da regulamentação cuidadosa da eutanásia e do suicídio assistido como forma de satisfação da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e dos ideais democráticos insculpidos na Constituição.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY
Presidente - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO