Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILLA PASSOS OLIVEIRA BARRETO
DATA: 25/02/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório do CCSA 2
TÍTULO: A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E O PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: influência da opinião pública e da mídia nas prisões preventivas
PALAVRAS-CHAVES: Garantia da ordem pública; prisões preventivas; repercussão social; influência da mídia; subversão da ordem constitucional processual penal; garantismo jurídico.
PÁGINAS: 128
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho visa, como objetivo geral, analisar de que maneira a ordem constitucional vigente é posta em xeque pelo requisito legal da garantia da ordem pública, tal como previsto no artigo 312, do Código de Processo Penal, quando interpretações aproximam-no da relação entre crime e a repercussão social que dele se projeta. O tema é relevante em razão do cenário de excessos de prisões preventivas por que passa o país. Sua formulação, em boa medida, fez uso do aporte teórico trazido pelo Garantismo proposto por Luigi Ferrajoli. O caminho utilizado para o desenvolvimento da pesquisa está ligado a três objetivos específicos trabalhados em cada capítulo. Primeiro, a partir de caso concreto, trabalhou-se a ideia do ultraje coletivo causado pelo crime, a cultura punitivista e o poder de influência da mídia sobre a cabeça do homem moderno. Segundo, constatou-se a inconsistência semântica do termo garantia da ordem pública, quando da decretação de prisões preventivas desnecessárias, com fundamento no atendimento aos clamores sociais, que desvirtuam a própria finalidade do Direito Penal na sociedade do risco, caminhando-se para um sistema de exceção. Terceiro, atesta-se a superinflamação do ego do Poder Judiciário, que atrai as esperanças do povo para resolver o problema da criminalidade e da impunidade, demonstrando-se quão inidônea é essa modalidade de prisão para garantia da ordem pública, demonstrando-se, assim, a subversão causada na ordem constitucional processual penal eminentemente garantista, uma vez que torna inócuos os seus princípios. Portanto, as hipóteses do estudo se basearam nas ideias de como ficam comprometidos o Judiciário, os ideais de justiça e os direitos e garantias constitucionais conquistados, a partir da aproximação entre opinião pública e ordem pública, como forma de controlar a criminalidade. Quanto à metodologia, o presente trabalho se desenvolve a partir do estudo de caso da prisão preventiva do prefeito Valmir dos Santos Costa, Valmir “de Francisquinho”, decretada em Operação que investiga a corrupção no município de Itabaiana/SE, tendo como parâmetro o contexto nacional vivido. Utilizou-se um enfoque exploratório, ao trazer o caso, no qual um acusado contou com grande comoção social para a sua soltura, o que não é regra, apenas para demonstrar a suscetibilidade de opinião pública e o poder da mídia. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo e hipotético-dedutivo. Além disso, utilizou-se do procedimento bibliográfico e o documental, do início até a sua conclusão, para que, ao final, consiga-se alçar avanço científico e aprofundamento acadêmico quanto à temática posta.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Externo à Instituição - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO