Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANA MARIA SANTANA NASCIMENTO
DATA: 23/08/2016
HORA: 10:30
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: A BUSCA DO PODER JUDICIÁRIO COMO CRITÉRIO “PATERNALISTA” DIANTE DA NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE A TRATAMENTOS NÃO CONSTANTES NO ROL DA ANS: Violação do direito à saúde e proteção integral a criança
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde. Saúde Suplementar. Cláusulas contratuais.
PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo tem o objetivo de analisar a problemática referente a negativa dos planos de saúde em não concederem tratamentos médicos e fisioterapêuticos específicos às crianças que sofrem de síndromes raras, como, Síndrome de Joubert, foco do trabalho, a qual necessita do tratamento Therasuit, novo padrão de tratamento para portadores de paralisia cerebral e fraquezas musculares. O ponto de partida é a abordagem do direito fundamental da saúde, fazendo considerações acerca da dupla titularidade dos direitos fundamentais. Todavia, os planos de saúde ao negarem a cobertura do tratamento sob o argumento de não constarem no Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), implicam na violação ao direito à saúde e proteção integral à criança, transparecendo assim, a abusividade das cláusulas impostas nos contratos de planos de saúde, ocasionando no desvirtuamento do contrato, bem como no desrespeito ao consumidor e causando uma hipertrofia ao Poder Judiciário. Da análise crítica dessa situação, surge um pensamento de que a criança, vítima da negativa, é um ser vulnerável que pode ser vista como um homo sacer conceituado pelo filósofo Giorgio Abamgen, o qual entende que vivemos em um estado de exceção, como nos campos de concentração, em que a vida, nesse caso, é uma “vida nua”. Por fim, a busca da judicialização tornou para a sociedade, um aspecto paternalista, por ser guardião da Constituição, como também, uma espécie de “Superego” de uma sociedade órfã de tutela, conforme preconiza a filósofa Ingerborg Maus. Diante da análise, faz-se necessário que haja uma abordagem das decisões procedentes acerca do tema central pelo aumento de demandas sobre o tema em destaque no ramo do direito constitucional e civil contemporâneo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA