Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VIVIANE SANTOS GUIMARÃES
DATA: 30/09/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: Diagnóstico dos obstáculos para o efetivo acesso aos recursos públicos e a aprovação de projetos básicos da área de saneamento básico na Funasa em Sergipe
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento básico, ambiente institucional, políticas públicas, normas, limitações.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Engenharias
ÁREA: Engenharia Civil
RESUMO:

O setor de saneamento básico no Brasil é caracterizado pela atuação direta de diversas instituições, de diferentes esferas do governo no âmbito federal, estadual e municipal que influenciam o andamento dos programas, projetos e ações da área de saneamento, além de haver diferentes normativos neste ambiente institucional que devem ser seguidos para que se tenha o efetivo acesso aos recursos públicos destinados à área. Apesar de existir um movimento do governo para aumentar o montante dos recursos investidos na área de saneamento básico no Brasil, ainda não é suficiente para atingir as metas de índice de atendimento para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Como consequência, no Brasil e em Sergipe, é comum observar obstáculos e impasses nos processos para a concretização de projetos da área de saneamento, desde as etapas do pleito até a aprovação dos projetos, por motivos distintos que vão desde a análise da documentação de forma individualizada por cada ator das instituições envolvidas, dificultando o andamento do processo e o êxito no acesso e aplicação dos recursos, até problemas de ordem política decorrente das descontinuidades administrativas, além de ser frequente a entrega de projetos com várias falhas técnicas, em desacordo com as normas e legislações vigentes, devido à ausência de profissionais com a capacidade técnica necessária para a elaboração destes projetos, o que torna todo o processo extremamente completo e demorado. Dessa forma, neste trabalho, através de um estudo de caso envolvendo os instrumentos de repasse de recursos públicos federais operados pela Funasa, em Sergipe, voltados às ações de sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e diversos municípios sergipanos entre os anos de 2010 e 2020, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, do tipo quali-quatitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, na realização de entrevistas semiestruturadas e na análise de conteúdo dos documentos e normas vigentes, tendo como objetivo identificar os principais obstáculos e limitações para o efetivo acesso aos recursos públicos e para a aprovação de projetos básicos da área de saneamento básico, além de caracterizar a percepção dos atores envolvidos no processo, visando propor soluções para, assim, evitar o cancelamento de instrumentos de repasse que são descontinuados devido a obstáculos como incompatibilidades entre normativos, conflitos intra e interinstitucionais, falhas de projeto, restrições orçamentárias, descontinuidades administrativas ou qualquer outro fator limitante que tenha sido um impasse para o acesso ao apoio financeiro disponibilizados pela Funasa no Estado de Sergipe.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1678374 - LUCIANA COELHO MENDONCA
Interno - 2264403 - DANIEL MOUREIRA FONTES LIMA
Externo ao Programa - 2579022 - GREGORIO GUIRADA FACCIOLI