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Banca de DEFESA: EDUARDO BERNARDES DE CASTRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO BERNARDES DE CASTRO
DATA: 17/10/2018
HORA: 08:45
LOCAL: A definir
TÍTULO: ESTADO E “ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”: MARCAS-D´ÁGUA SOB CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (2011 a 2016)
PALAVRAS-CHAVES: Contrarreforma e educação. Convênios em educação. Organizações da Sociedade Civil. Privatização ampla. Publicização.
PÁGINAS: 304
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Este trabalho de tese tem como fenômeno de estudo as relações entre Estado e “Organizações da Sociedade Civil” (OSCs) na esfera da educação pública, tendo como universo de pesquisa os convênios desta natureza firmados pelo governo do Paraná no âmbito da Secretaria de Estado da Educação no recorte histórico entre 2011 e 2016. Correntes orgânicas teóricas favoráveis ao fenômeno, construídas, sobretudo, durante a contrarreforma do Estado brasileiro nos anos de 1990, defendem suas posições com base em discursos argumentativos de origem liberal e neoliberal que externam, entre outros, a ineficiência do Estado, a necessidade de consolidação de um terceiro setor socioeconômico, a modernidade do modelo, o maior zelo pela coisa pública e o aumento da participação da sociedade civil nas questões sociais. Correntes teóricas críticas ao fenômeno expõem que estas relações embuçam privatização ampla, interesses privados do capital e de classes específicas, assistencialismo de concessão e não integram de fato a sociedade civil organizada, sendo sua defesa alicerçada em indevidas apropriações gramscianas para mitigação da existência de classes e respectivas lutas. À luz destas correntes, à luz da premissa de apropriação do Estado por classes dominantes e à luz de concepções sobre construção do terceiro setor, privatização ampla e interesse público-privado, este estudo, assentado em convênios de amostra do universo lindado, analisou o fenômeno a partir da identidade e perfil das organizações conveniadas, termos que definem objetos e deveres pactuados, recursos e patrimônio públicos insertados, implicações sobre modalidades educacionais alcançadas por funções levadas às “OSCs” e práticas e relacionamentos dos entes e organizações partícipes. Estas análises, realizadas sob visão sistêmica que procurou alcançar a totalidade dos elementos envolvidos e a mediação destes com aspectos sociais, econômicos e políticos, objetivaram e permitiram identificar e caracterizar marcas de estratégias e preceitos encapsulados nas relações de convênio que materializam as concepções de privatização ampla e prioridade aos interesses privados. São marcas que desvelam asserções das correntes críticas e desvelam contradições entre o discurso orgânico da contrarreforma e a prática encontrada. São marcas que se apresentam materializadas sob diferentes formas, com destaque para a manutenção de um modelo histórico assistencialista, sujeição de organizações de bases à outorga governamental, insertação de finalidades lucrativas, construção de negócios comerciais sobre as questões sociais e educacionais, desinvestimento em educação pública, terceirização de educadores, precarização salarial, descompromisso com a carreira pública, desvinculação de ações com políticas públicas de Estado e minoração da transparência pública. São marcas que, como as marcas-d’água em papel, precisam de luz e releituras para serem desveladas e compreendidas.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ELZA FERREIRA SANTOS
Externo à Instituição - LUZIA MATOS MOTA
Interno - 1516500 - SILVANA APARECIDA BRETAS
Interno - 6426599 - SOLANGE LACKS
Presidente - 426615 - SONIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS

Notícia cadastrada em: 02/10/2018 11:31
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