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Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO BERNARDES DE CASTRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO BERNARDES DE CASTRO
DATA: 27/01/2017
HORA: 16:00
LOCAL: sala de aula do ppged
TÍTULO: ESTADO E “ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”: MARCAS-D´ÁGUA SOB OS CONVÊNIOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (2011-2016).
PALAVRAS-CHAVES: Estado e Políticas Públicas; Estado e Sociedade Civil; parceria público-privada na educação.
PÁGINAS: 82
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta tese tem como fenômeno de estudo as relações de parceria entre o Estado e as
organizações não-estatais de natureza jurídica privada “sem fins lucrativos” no âmbito da
educação pública. Estas organizações, que compõe o que se denomina como "terceiro setor",
são, pela legislação atual, referenciadas como “Organizações da Sociedade Civil” (OSC).
Mudanças legais e políticas instituídas na contrarreforma do Estado brasileiro na década de 90
do século XX provocaram um significativo surgimento destas organizações e um expressivo
aumento do fenômeno da insertação delas na execução de serviços públicos. Este fenômeno é
marcado por uma polarização entre posições orgânicas favoráveis e posições críticas ao
mesmo. Posicionamentos favoráveis se conduzem pela argumentação da flexibilidade do ente
não-estatal e pela ampliação da participação social nas questões públicas. Em contrapartida,
posições críticas fundamentam que esta ampliação da participação social é subjetivamente
defendida sobre uma indevida apropriação de discursos de Gramsci, a qual resulta em um
movimento político-social de esquerda voltado para o capital, e fundamentam ainda que o
fenômeno em si caracteriza desresponsabilização estatal e sobreposição de interesse privado
sobre o público a partir da imbricação destes interesses. Partindo destes pressupostos, neste
trabalho nos conduzimos teoricamente pelas construções críticas e, neste sentido, buscamos
identificar formas pelas quais se materializam estes argumentos críticos. Assim, tendo como
universo de pesquisa a educação pública no Estado do Paraná, no âmbito da Secretaria
Estadual de Educação e recorte histórico de 2011 a 2016, o objetivo deste trabalho se
constituiu em investigar relações de convênio entre o Estado e “OSC” para identificar e
analisar formas que materializam privatização da educação, apropriação privada de recursos
públicos e desresponsabilização estatal. Para concretizar este objetivo foram estabelecidos
objetivos específicos de análises sobre três categorias de conteúdo: perfil e relações públicas e
privadas das organizações conveniadas; transferência e cessão de recursos públicos; e funções
educacionais atribuídas aos entes não-estatais. O enfoque teórico-metodológico adotado foi o
materialismo histórico-dialético, pautado pela visão de que o método vincula-se a uma
concepção própria de realidade e de que os objetivos traçados requerem ultrapassar a simples
descrição do fenômeno e almejam a construção de análises críticas que superem a realidade
da primeira vista. Outrossim, o objeto de estudo em questão está diretamente ligado a
aspectos socioeconômicos e políticos, o que requer contextualização do fenômeno com estes
aspectos, fator que se coaduna com o método escolhido. Para esta construção, a redação da
tese foi estruturada por uma introdução, dois capítulos de fundamentação teórica para suporte
às análises das categorias de conteúdo; três capítulos para análises das categorias; e um
capítulo final de considerações e conclusões. Na introdução foram expostos tema, problema,
questões norteadoras e objetivos. Nos dois primeiros capítulos são feitos ensaios teóricos
sobre a construção do "terceiro setor", suas questões ideológicas e caminhos da inserção e
formalização da função educacional no cenário deste setor. Nos capítulos terceiro, quarto e
quinta são construídas as análises das organizações e dos convênios no âmbito do universo
estudado. No terceiro capítulo são identificadas, caracterizadas e analisadas as organizações
conveniadas a partir de relações socioeconômicas e políticas; no quarto capítulo é feito um
mapeamento e análise dos recursos transferidos ou cedidos às organizações e no quinto
capítulo consta de um mapeamento e análise das funções educacionais repassadas pelo ente
estatal. No último capítulo estão as considerações finais, no sentido de reforçar ou negar a
hipótese de que os convênios estabelecidos entre o ente estatal e as “OSC” nos cenários
estudados incorporam estratégias que materializam as críticas ao fenômeno estudado.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1516500 - SILVANA APARECIDA BRETAS
Interno - 6426599 - SOLANGE LACKS
Presidente - 426615 - SONIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS

Notícia cadastrada em: 03/01/2017 09:59
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