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Banca de QUALIFICAÇÃO: GLEISON PARENTE PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLEISON PARENTE PEREIRA
DATA: 04/02/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: Análise da Lei 4.973/2017 (Lei de Saneamento Básico de Aracaju/Se): sob o enfoque da participação e do controle social.
PALAVRAS-CHAVES: Controle Social, Participação, Políticas Públicas e Saneamento Básico.
PÁGINAS: 39
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Para alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico, requer a adoção de medidas apropriadas, coadunadas com a realidade da população atendida e capazes de serem incorporadas às suas práticas sociais. Com a publicação da Lei Federal nº 11.445 em janeiro de 2007, inaugurou no país um marco regulatório singular na história do saneamento básico no Brasil, de acordo com esse dispositivo legal a universalização do saneamento básico foi colocado como uma prioridade para toda a sociedade brasileira, tendo como eixo central a formalização da participação e do controle social na gestão municipal a partir do princípio do direito social à salubridade ambiental. Em 11 de dezembro de 2017, surge a Lei nº 4.973, de 11 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano de Saneamento Básico de Aracaju/SE, trazendo uma perspectiva favorável junto à população no sentido de melhoria da qualidade de vida do povo aracajuano, diante disso faz necessário assegurar a representatividade dos atores do território em que se inserem, e que realmente atendam as demandas e anseios da população, evoluindo para um novo contexto em que a sociedade tenha participação mais efetiva nas tomadas de decisão. Sendo assim a participação e controle social surgem nesses diplomas legais para o fortalecimento da função social dos serviços de saneamento básico. Neste sentido faz necessário avaliar a eficácia da participação da população de Aracaju nas políticas públicas de saneamento.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2579022 - GREGORIO GUIRADA FACCIOLI
Interno - 2222763 - MARIA JOSE NASCIMENTO SOARES
Interno - 1739891 - MILTON MARQUES FERNANDES
Notícia cadastrada em: 03/02/2019 06:42
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