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Banca de DEFESA: SARAÍ ARAUJO ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARAÍ ARAUJO ALVES
DATA: 29/08/2018
HORA: 13:30
LOCAL: Auditório do Departamento de Geografia
TÍTULO: PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
PALAVRAS-CHAVES: Plano Diretor de Aracaju; Função Social da Propriedade Urbana; Cidades e Comunidades Sustentáveis
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO:

O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana de um município, devendo seguir as diretrizes gerais trazidas pelo Estatuto da Cidade, Lei Nacional n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Em Aracaju, o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, ainda vigente, é o da Lei Complementar Municipal n° 42, de 04 de outubro de 2000. Por força do que dispõe o art. 40, §3°, do Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Referido lapso temporal foi ratificado pela Lei Orgânica Municipal de Aracaju atualizada, em seu artigo 219. O PDDU (2000) de Aracaju, não foi atualizado segundo as diretrizes trazidas pelo Estatuto da Cidade em 2001, não sendo também ultimadas todas as tentativas de revisão. Dentro desse contexto, a investigação proposta procurou analisar as causas da não ocorrência das revisões e as consequências para o município de Aracaju, a realização da gestão participativa, bem como o (des) cumprimento do princípio da função social da propriedade urbana, investigando se os instrumentos previstos no art. 182, §4°, da Constituição Federal de 1988 foram implementados. Para a concretização desse e dos demais objetivos específicos, utilizou-se distintos procedimentos metodológicos associados a diferentes etapas, a saber: levantamento bibliográfico, análise de processos judiciais e realização de entrevistas com especialistas de diferentes áreas do Saber. Os resultados desse trabalho mostram que Aracaju vem apresentando, desde 2000, um crescimento urbano acelerado e desordenado, com diversos impactos sobre a cidade e seus habitantes, a exemplo do crescimento da taxa de homicídios, sendo, atualmente, a maior do país. Assim, verificou-se que o atual PDDU (2000) de Aracaju encontra-se desatualizado, há aproximados 18 (dezoito) anos, sem cumprir a finalidade para a qual se destina, sofrendo a influência de atores sociais que não enxergam a cidade de Aracaju como um ser que pulsa cheio de vida e que merece e precisa de proteção.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426626 - HELIO MARIO DE ARAUJO
Interno - 1190318 - NUBIA DIAS DOS SANTOS
Externo à Instituição - JOSÉ WELLINGTON CARVALHO VILAR
Notícia cadastrada em: 16/08/2018 10:58
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