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Banca de DEFESA: JOAO EDUARDO COLOGNESI SERPA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO EDUARDO COLOGNESI SERPA
DATA: 26/02/2018
HORA: 13:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: SOBERANIA E CRISE NA AMAZÔNIA GLOBAL: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CÓDIGOS FLORESTAIS DE BRASIL E GUIANA FRANCESA
PALAVRAS-CHAVES: Soberania; bem comum global; regime internacional; Amazônia; código florestal.
PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira como os Estados interagem entre si e como se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania acabar impondo limites ao seu gerenciamento. O meio ambiente é um desses temas, assim como as florestas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países, mas sim um Bem Comum Global (BCG). De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972, a sociedade internacional está trabalhando para tornar a governança do meio ambiente progressivamente uma instância muito mais coesa e uniforme, dando respaldo à ideia de BCG. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com território Amazônico. Os Códigos Florestais de ambos os países se encontram, assim, na encruzilhada dos seguintes fatores: o interesse internacional pelos temas ambientais e pelo bioma Amazônico; as realidades e instituições nacionais que se dedicam a seu uso e conservação; os ideais do desenvolvimento sustentável; e os objetivos particulares de exploração ou de desfrute da Amazônia. Desse modo, objetivo geral desta pesquisa é analisar e comparar os Códigos Florestais de Brasil e França - de seu território ultramarino da Guiana Francesa - para a conservação e o uso sustentável da Amazônia como Bem Comum Global. Os três objetivos específicos são: 1- apresentar a floresta Amazônica como Bem Comum Global; 2- Analisar os princípios fundantes da política florestal do Brasil e da Guiana Francesa; 3- Entender como o Brasil e a França, através de seus códigos, enfrentam a crise ambiental na região da Amazônia. Para isso, faz-se uso de duas metodologias científicas. Primeiramente, adota-se o método histórico-comparativo (MHC), para realizar a retrospectiva histórica das políticas florestais de Brasil e França, no esforço de demonstrar como elas se adaptaram através do tempo às exigências do regime internacional do meio ambiente e às exigências de gestão da floresta Amazônica como Bem Comum Global. Em seguida, utiliza-se o método funcional comparativo, mais propriamente para confrontar os dois Códigos Florestais e analisar suas semelhanças e diferenças, seus princípios fundantes e o conceito de soberania que encerram. Ao final, conclui-se que ambas as partes, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como Bem Comum Global.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
Presidente - 426603 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Interno - 1698693 - EVALDO BECKER
Notícia cadastrada em: 15/02/2018 15:38
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