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Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA PEREIRA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA PEREIRA DE ALMEIDA
DATA: 16/02/2017
HORA: 16:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: GOVERNANÇA CONTRA CRIMES AMBIENTAIS PRATICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE
PALAVRAS-CHAVES: Crimes ambientais; Unidades de Conservação; Governança Ambiental; Earth System Governance.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Os crimes cometidos contra o meio ambiente são tratados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que dispõe sobre o processo penal, a reparação ou indenização do dano e a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente e as ações são consideradas desde violações criminais da lei ambiental a qualquer ato que prejudique ou perturbe os ecossistemas, com o direcionamento da reparação do dano onde ocorreu a lesão dos recursos ambientais. Pela necessidade de proteção do meio ambiente contra danos e ações negativas, as Unidades de Conservação são fundamentais enquanto instrumentos de proteção da biodiversidade e por isso estão elencadas na Lei de Crimes Ambientais e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para evitar a repetição de crimes comuns em áreas protegidas, como a extração de madeiras, desmatamentos, caça de animais silvestres, mineração e incêndios. Para isso, a governança ambiental elencada no Earth System Governance, analisa a prática do controle e da coordenação de atores governamentais em conjunto com a sociedade e neste estudo enforcará os crimes ambientais que acometem estas áreas protegidas. O Earth System Governance possui cinco princípios para estudar a governança ambiental, que são a arquitetura; agência; adaptabilidade; transparência e; alocação e acesso. Serão utilizados dois desses princípios: a arquitetura, que é considerada como a integração de princípios, instituições e práticas que moldam as decisões em todos os níveis de uma determinada área de governança e; a agência, que são as instituições representadas pelos governos nacionais e regionais, com seus atores internos e as burocracias que envolvem a tomada de decisão dentro das estruturas governamentais. Dentre as questões apresentadas, este trabalho tem como objetivo caracterizar a governança de crimes ambientais praticados em Unidades de Conservação do estado de Sergipe para compreender a eficiência da responsabilização administrativa e judicial de crimes nessas áreas. O estudo utilizará uma abordagem multimétodo com a triangulação de dados e triangulação metodológica, embasado pelo referencial teórico do Earth System Governance, que permitirá fazer análise da concepção, da eficácia e da atuação dos sistemas de governança ambiental. Serão feitas entrevistas semiestruturadas com participantes-chave que trabalham nas agências de fiscalização com a responsabilização administrativa e criminal, representadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar Ambiental do estado de Sergipe, Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Estadual e Federal. E também serão avaliados dados secundários, como a duração e resultados dos processos contra crimes ambientais em Unidades de Conservação federais e estaduais em Sergipe, as causas da prescrição dos crimes, os tipos de penas alternativas aplicadas, os tipos de penas administrativas aplicadas e as iniciativas para acelerar a investigação criminal promovida pela Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental de Sergipe e a tramitação processual no Judiciário. A análise de dados das entrevistas utilizá a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), com o uso do software IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), para tratar dados textuais e os dados secundários provenientes de documentação dos processos das agências entrevistadas, passarão por uma triagem e categorização para posterior tabulação de dados.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 266.728.008-32 - DANIELA TEODORO SAMPAIO
Interno - 2222763 - MARIA JOSE NASCIMENTO SOARES
Interno - 3185055 - GICÉLIA MENDES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 08/02/2017 08:14
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