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Banca de DEFESA: CARINA ANGELICA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARINA ANGELICA DOS SANTOS
DATA: 19/12/2014
HORA: 14:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: INDICADORES DE GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAPARATUBA
PALAVRAS-CHAVES: Instrumentos de Gestão; Planejamento; Gerenciamento, Lei complementar 140
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Pelo direito ambiental brasileiro, toda a sociedade deve proteger o meio ambiente, gerir os recursos naturais de forma sustentável para se garantam melhorias na qualidade de vida, ao mesmo tempo em que, cabe ao poder público zelar por tais recursos. A Constituição Federal regulamenta a proteção ao meio ambiente, em seu artigo 23, a questão da municipalização tomou destaque. Mas somente com a Lei Complementar 140/11 reforça a competência do município em atuar em assunto de interesse local. Nesta perspectiva, este trabalho teve como objetivo analisar os indicadores de gestão ambiental nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba no Estado de Sergipe. Procurou-se também identificar os indicadores de capacidade institucional e de gestão ambiental, selecionados para os municípios, mensurar os indicadores de sustentabilidade; elaborar o perfil dos indicadores de sustentabilidade para subsidiar o monitoramento das políticas públicas e propor medidas para políticas públicas com base nos indicadores. O estudo foi realizado em 18 municípios compõe esta bacia. Os procedimentos metodológicos foram de caráter exploratório-descritivo e quali-quantitativo. Na coleta e analise das informações foram identificadas duas dimensões de capacidade institucional que tomou como base o Sistema Municipal do Meio Ambiente ao que se refere aos temas: estrutura organizacional, legislação municipal ambiental, recursos humanos, participação social e recursos financeiros. A dimensão de gestão ambiental norteia as ações administrativas do municipais relativas ao artigo 9º da lei complementar 140/11. Como resultado verificou-se o índice de sustentabilidade da bacia e percebeu-se a fragilidade dos municípios em assumir seu papel constitucional e que esta bacia necessita de políticas públicas rumo ao desenvolvimento sustentável.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 1834882 - ARIOVALDO ANTONIO TADEU LUCAS
Externo ao Programa - 426291 - NAPOLEAO DOS SANTOS QUEIROZ
Notícia cadastrada em: 02/12/2014 09:49
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