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Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA LUCIA OLIVEIRA FILIPIN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA FILIPIN
DATA: 15/07/2014
HORA: 09:00
LOCAL: Prodema
TÍTULO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES CONTRA A FLORA, NO ESTADO DE SERGIPE
PALAVRAS-CHAVES: Lei de Crimes Ambientais, Direito Ambiental, Gestão florestal.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O Estado de Sergipe possui atualmente um déficit significativo em sua vegetação e tal panorama pode ser atribuída a ausência de uma política estadual de florestas que priorize, por exemplo, o plantio de espécies, sejam elas nativas ou exóticas. Outro fator preponderante que contribui para este quadro são as agressões contra a Flora ocasionadas por pessoas físicas e jurídicas, consideradas pela legislação vigente como crimes ambientais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da lei de crimes ambientais contra flora no que diz respeito a pessoa jurídica, a partir de autos de infração registrados pelo IBAMA no Estado de Sergipe, no período de 2000 a 2012. O estudo irá identificar o número de processos que foram resolvidos na esfera administrativa e seus desdobramentos, além de verificar o tratamento jurídico dado aos processos de crimes ambientais contra a Flora e trazer uma discussão quanto a aplicabilidade da lei de crimes ambientais, no que diz respeito a Responsabilidade Penal, a luz das diferentes correntes dos doutrinadores do direito ambiental brasileiro. Essa pesquisa é classificada como documental, exploratória, descritiva e qualiquantitativa. Para lograr o propósito requerido, 34 processos serão analisados, a partir de crimes de destruição, desmatamento e incêndio contra a Flora, para avaliar a aplicabilidade da Lei de crimes ambientais nas esferas administrativa, cível e penal, dando especial ênfase ao tempo de duração do processo e o recolhimento da multa administrativa. De posse das coordenadas geográficas existentes nos processos pretendese gerar um mapa da degradação ambiental ocasionada por Pessoa Jurídica no estado de Sergipe de acordo com seus desdobramentos. Pretende - se com o presente estudo, contribuir para a discussão sobre responsabilidade penal da Pessoa Jurídica em matéria ambiental sob a ótica das diferentes correntes teóricas.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 2177263 - ANTENOR DE OLIVEIRA AGUIAR NETTO
Interno - 2222763 - MARIA JOSE NASCIMENTO SOARES
Externo ao Programa - 426547 - EDUARDO LIMA DE MATOS
Externo ao Programa - 140555 - MARCOS CABRAL DE VASCONCELLOS BARRETTO
Notícia cadastrada em: 07/07/2014 10:54
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