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Banca de DEFESA: WALLACE SOUZA BARBOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALLACE SOUZA BARBOSA
DATA: 30/01/2014
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 02 PRODEMA
TÍTULO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
PALAVRAS-CHAVES: Estado de Direito Ambiental, Valorização Imobiliária, Contribuição de Melhoria
PÁGINAS: 142
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A crise ambiental processada nas cidades notabiliza-se por estabelecer segregação espacial, na medida em que as classes sociais de maior poder aquisitivo ocupam espaços privilegiados, cujo ordenamento urbanístico é ditado por razões mercadológicas. Os parques públicos de importante valor ambiental são um dos elementos de valorização de imóveis localizados em seu entorno, agravando as desigualdades sociais, já que os gastos com a manutenção desses bens públicos é repartido de forma desproporcional por toda a sociedade, ao passo que alguns privilégios de usufruto dos serviços ecossistêmicos oriundos de tais bens não são acessíveis de forma equânime por todos. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possiblidade de incidência da Contribuição de Melhoria – espécie tributária – para custeio na manutenção de parques públicos, como um instrumento de concretização do Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivos específicos: a) verificar se a Constituição Federal de 1988 é compatível com o Estado de Direito Ambiental; b) analisar os elementos inerentes à Contribuição de Melhoria e sua compatibilidade com o Estado de Direito Ambiental; e c) verificar e quantificar a influência do Parque Augusto Franco nos preços de mercado dos apartamentos localizados em seu entorno. Para tanto, faz-se a pesquisa bibliográfica sobre o tema, calcula-se a concentração média de Partículas Totais em Suspensão no ar atmosférico e aplica-se o método direto comparativo de dados de mercado, a partir de informações coletadas no Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Aracaju-SE), e de dados de oferta dos apartamentos localizados nos bairros Grageru e Jardins, segundo preços de mercado disponíveis em jornais classificados e sites especializados em compra e venda de imóveis, bem como em pesquisa de campo por meio de contatos com corretores de imóveis e diretamente com os proprietários. As questões de estudo que nortearam os objetivos desta pesquisa foram respondidas positivamente e as hipóteses confirmadas: o Parque Augusto Franco influência entre 5,46% a 20,74% o preço médio de oferta dos apartamentos localizados nas proximidades do parque, abrangendo os bairros Grageru e Jardins, sendo possível jurídica e operacionalmente, desde que ocorrido o fato gerador e aferida a base de cálculo, a incidência da Contribuição de Melhoria – tanto para os casos de construção e reforma, quanto para manutenção de parques públicos – como instrumento concretizador do Estado de Direito Ambiental.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2462308 - EDILSON DE JESUS SANTOS
Interno - 2579022 - GREGORIO GUIRADA FACCIOLI
Presidente - 2178474 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
Notícia cadastrada em: 24/01/2014 09:39
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