Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE
DATA: 14/06/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA ECONOMIA DO CRIME DE GARY BECKER
PALAVRAS-CHAVES: Economia do Crime. Bolsa Família. Política pública.
PÁGINAS: 34
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
SUBÁREA: Economia do Bem-Estar Social
RESUMO:

O objetivo deste artigo é discutir o Programa Bolsa Família (PBF) como política pública de efetividade ao direito fundamental à segurança pública partindo da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker. O aumento da criminalidade tem despertado sentimento de insegurança, e, por conseguinte, maior atenção dos membros dos Poderes da República que são chamados a resolver o problema. Em resposta, dada a complexidade do fenômeno criminal, diversas medidas são adotadas, especialmente encarceramento em massa decorrente de prisões provisórias e definitivas, além de vultosos investimentos em segurança pública. Apesar disso, não se observam resultados satisfatórios na redução da criminalidade. A teoria de Gary Back, desse modo, é colocada como instrumento de análise das políticas públicas necessárias ao enfrentamento à criminalidade, dado o rigor metodológico, tendo como objeto deste artigo o Programa Bolsa Família. Desse modo, partindo da supracitada teoria, o Bolsa Família tende a aumentar os custos do crime em contraponto aos eventuais benefícios e, por consequência, a redução da criminalidade, sendo importante política pública de enfrentamento à criminalidade, apesar de não se mostrar suficiente, se individualmente considerada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1519365 - MARCO ANTONIO JORGE
Interno - 2458822 - DENISIA ARAUJO DAS CHAGAS
Externo à Instituição - KAROLYNE SANTANA COSTA