Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉLIA SOUZA DE BRITO
DATA: 20/11/2015
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de aula do PROPEC
TÍTULO: Impacto Desalocativo no Orçamento Público na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais: 2010-2014.
PALAVRAS-CHAVES: defensoria pública do estado de Sergipe, assessoria orçamentária, controle contábil, sequestros orçamentários, descentralização financeira
PÁGINAS: 47
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO:

Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos no Estado de Sergipe. Para tal, observamos a execução orçamentária e financeira, utilizando uma metodologia do tipo narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, análise documental, e análises econômicas com base em dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe – Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. Verificou-se que a dívida para com os dativos, até 2014, já ultrapassa os R$9 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tão pouco para os atuais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1125293 - WAGNER NOBREGA
Interno - 1649559 - LUIZ ROGERIO DE CAMARGOS
Externo ao Programa - 2088364 - JOAB ALMEIDA SILVA