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Banca de DEFESA: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
DATA: 10/09/2021
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/jny-rrob-vti
TÍTULO: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS NO ESTADO DE SERGIPE
PALAVRAS-CHAVES: Contratações temporárias; Excepcional interesse público; Controle externo; Processos Seletivos Simplificados.
PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A presente pesquisa teve como objetivo a análise das contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas mediante de processos seletivos simplificados, entre os anos de 2016 e 2020 pelos municípios do Estado de Sergipe, para verificar se obedeceram aos requisitos legais e constitucionais. Nesse sentido, partiu-se das premissas constitucionais e legais referentes à matéria, para delimitar as fronteiras conceituais e corroborar que, sob o ordenamento jurídico vigente, o concurso público é a regra que deve reger as contratações de servidores e empregados públicos (art. 37, II, da Constituição Federal). Entretanto tal regra comporta exceções, dentre as quais se destaca a contratação temporária, revelada como um vínculo jurídico-administrativo entre esse agente público e o ente contratante. Tratando das diretrizes que regulamentam esse tipo de contratação de natureza peculiar, o estudo discorre sobre a necessidade de previsão legal específica no ente, a demonstração da real situação excepcional de interesse público de caráter temporário, a realização de processo seletivo simplificado apto a resguardar a transparência, lisura e impessoalidade nas seleções, assim como elenca as principais legislações correlatas, de observância obrigatória, acerca da matéria. Metodologicamente, esta pesquisa de natureza descritiva indica, a partir de um diagnóstico baseado na análise bibliográfica e documental, irregularidades presentes nas contratações temporárias de excepcional interesse público em âmbito dos municípios do Estado de Sergipe entre os anos 2016 a 2020. A natureza do problema utiliza a metodologia mista (qualitativa e quantitativa), com finalidade de pesquisa aplicada, e o estudo de caso como método de procedimento. Assim, a partir da métrica utilizada, restou demonstrado que os processos seletivos simplificados analisados não atingiram sequer metade da pontuação do que seria o plano ideal de acordo com a legislação, especialmente em relação à não observância das previsões constitucionais atinentes à natureza dos cargos que são disponibilizados, à ausência de demonstração do excepcional interesse público e da justificativa na contratação, bem como o desrespeito ao teto de pessoal previsto na LRF. Assim, os resultados coletados com o estudo de caso subsidiaram a edição de normativo contendo os requisitos necessários a tais contratações, cuja replicação pode ser feita por outras unidades de controle externo em todo o país.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA
Presidente - 1662887 - MARIA ELENA LEON OLAVE
Externo à Instituição - WANDERSON ROGER AZEVEDO DIAS

Notícia cadastrada em: 25/08/2021 11:18
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