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Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
DATA: 12/02/2021
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/oth-yghm-tot
TÍTULO: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS NO ESTADO DE SERGIPE NO PERÍODO DE 2017 A 2020.
PALAVRAS-CHAVES: Contratações temporárias; Excepcional interesse público; Processos Seletivos Simplificados.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A presente pesquisa teve como objetivo a análise das contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas mediante de processos seletivos simplificados, entre os anos de 2017 a 2020 no Estado de Sergipe, para verificar se obedeceram aos requisitos legais e constitucionais. Nesse sentido, parte-se das premissas constitucionais e legais referentes à matéria, para delimitar as fronteiras conceituais e corroborar que, sob o ordenamento jurídico vigente, o concurso público é a regra que deve reger as contratações de servidores e empregados públicos (art. 37, II, da Constituição Federal). Entretanto tal regra comporta exceções, dentre as quais se destaca a contratação temporária, revelada como um vínculo jurídico-administrativo entre esse agente público e o ente contratante. Tratando das diretrizes que regulamentam esse tipo de contratação de natureza peculiar, o estudo discorre sobre a necessidade de previsão legal específica no ente, a demonstração da real situação excepcional de interesse público de caráter temporário, a realização de processo seletivo simplificado apto a resguardar a transparência, lisura e impessoalidade nas seleções, assim como elenca as principais legislações correlatas, de observância obrigatória, acerca da matéria. Metodologicamente, esta pesquisa de natureza descritiva e possui o intuito de indicar, a partir de um diagnóstico baseado na análise bibliográfica e documental, irregularidades presentes nas contratações temporárias de excepcional interesse público em âmbito do Estado de Sergipe entre os anos 2017 e 2020. A natureza do problema utiliza a metodologia mista (qualitativa e quantitativa), com finalidade de pesquisa aplicada, e abordagem de estudo de caso. Espera-se que os resultados coletados com o estudo de caso posam subsidiar na edição de normativo contendo os requisitos necessários a tais contratações, cuja replicação pode ser feita por outras unidades de controle externo em todo o país


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1662887 - MARIA ELENA LEON OLAVE
Externo à Instituição - WANDERSON ROGER AZEVEDO DIAS
Externo à Instituição - MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA

Notícia cadastrada em: 09/02/2021 11:27
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