Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TIANA FIGUEIREDO TELES
DATA: 30/07/2018
HORA: 14:00
LOCAL: LABORATÓRIO DE INFORMATICA DO DAD
TÍTULO: CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO NO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO
PALAVRAS-CHAVES: Consórcio Público. Cooperação. Agreste Central Sergipano. Serviços Públicos. Desenvolvimento Regional.
PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

O processo de redemocratização inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 promoveu importantes alterações no contexto político, fiscal e administrativo do Brasil. A reconfiguração das relações intergovernamentais, instituiu a independência entre os entes federados e regulamentou a redistribuição das competências constitucionais com vias à promoção da democratização dos governos locais. A maior autonomia e responsabilidades dos entes federados potencializada pela ausência de políticas de desenvolvimento, sobretudo dos municípios, findou por ampliar as disparidades financeiras, político e administrativas que comprometem, sobretudo, a garantia de acesso aos serviços públicos. É nesse contexto que o processo de cooperação intermunicipal, na forma de Consórcio Público, desponta como alternativa à gestão otimizada dos serviços públicos. O processo de cooperação entre os entes federados que, incialmente esteve marcado pela informalidade e flexibilidade, aflorou como instituto com a Lei nº 11.107/2005, conhecida como a Lei do Consórcio Público. A lei reforça a ampliação do potencial de atuação do Consórcio e viabiliza a garantia de acesso ao serviço público, bem como, apresenta potencial para promoção do desenvolvimento regional. Assim, o principal objetivo deste trabalho é compreender as possibilidades de cooperação e propor a estruturação do território para a implantação de Consórcio Público como uma saída para superar as limitações e insuficiências dos municípios em implementar e gerenciar serviços públicos e promover o desenvolvimento regional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1791750 - FLORENCE CAVALCANTI HEBER PEDREIRA DE FREITAS
Interno - 3317187 - KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA
Presidente - 2215167 - MARCOS EDUARDO ZAMBANINI