Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CIRO BRASIL DE ANDRADE
DATA: 20/12/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Mini auditório do CCSA
TÍTULO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DO ORÇAMENTO NO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE: DESAFIOS PARA A TRANSPARÊNCIA.
PALAVRAS-CHAVES: Transparência. Plano Plurianual. Orçamento. Sergipe. Lei de Acesso à Informação. Monitoramento e Avaliação.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento são os alicerces do planejamento estatal no Brasil. Ter acesso a dados e informações que permitam acompanhar a implementação das políticas públicas neles previstas é um direito do cidadão, que nem sempre é respeitado. Este trabalho é um estudo de caso, de cunho qualitativo, que tem como objetivo investigar se os instrumentos de Monitoramento e Avaliação (M&A) do planejamento orçamentário (PPA, LDO e Orçamento), adotados pelo Governo do Estado de Sergipe, são acessíveis e úteis para que o cidadão possa acompanhar a implementação dos programas e ações governamentais – atendendo, assim, aos requisitos de transparência da Lei de Acesso à Informação - LAI. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com atores-chave no processo de planejamento, utilizando-se da análise de conteúdo de Bardin para tratamento dos dados. O referencial teórico discutiu a questão da transparência, assimetria de informação – com ênfase à Teoria da Agência – e conceitos de monitoramento e de avaliação no contexto das políticas públicas. A conclusão é de que os instrumentos de M&A do planejamento orçamentário ainda são incipientes, herméticos e pouco acessíveis, com predominância de um viés financeiro e fiscal. Não atendendo, assim, plenamente as exigências de transparência da LAI. Também ficou evidente que as práticas de M&A e de transparência são prejudicadas pelo baixo grau de consolidação do arranjo institucional de planejamento no Governo do Estado. Ao final são apresentadas algumas propostas para maior efetivação dessas práticas no âmbito do planejamento governamental.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3317187 - KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 1519365 - MARCO ANTONIO JORGE
Presidente - 426291 - NAPOLEAO DOS SANTOS QUEIROZ