Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EPAMINONDAS GONZAGA LIMA NETO
DATA: 28/09/2021
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/icc-jjxk-fem
TÍTULO: PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ÁREA DE CIÊNCIAS FORENSES: DESAFIOS PARA A INOVAÇÃO NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PERÍCIA
PALAVRAS-CHAVES: forense, prospecção, perícia, inovação.
PÁGINAS: 77
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Perícia Oficial de Natureza Criminal (Perícia Criminal ou Perícia Forense) é a atividade estatal brasileira responsável por realizar os exames periciais no âmbito da persecução criminal. Nos últimos anos, os órgãos de perícia criminal foram destinatários de investimentos expressivos do Governo Federal, em parceria com as administrações estaduais, no sentido de modernizar tais instituições. Entretanto, apesar de tais investimentos, não se tem detectado quotidianamente, seja em termos de contemplação em planejamento estratégico, seja na realidade prática, palpável inovação tecnológica na área de Ciências Forenses no Brasil, notadamente no âmbito interno das instituições oficiais de perícia. Nesse cenário, o objetivo geral do presente trabalho é aferir o panorama da Propriedade Intelectual na área de Ciências Forenses no Brasil, em especial na gestão da inovação intelectual nos órgãos oficiais de perícia. Para tanto, o presente estudo foi realizado sob duas perspectivas. A primeira compreendeu pesquisa exploratória qualitativa por meio de aplicação de questionários online, disponibilizados a peritos oficiais de todo o país. Neste cenário, observou-se como fatores limitantes o acesso à maior quantidade de peritos possível bem como a disponibilidade destes a responderem o questionário. A segunda perspectiva, por sua vez, tratou de estudo prospectivo realizado em três bases de dados (INPI, Espacenet e Orbit) mediante utilização de critérios específicos de busca. Como ponto de dificuldade em realizar esta abordagem, observou-se a delimitação dos critérios de busca, dada a diversidade de disciplinas e possibilidades de aplicação de tecnologias na área de Ciências Forenses. Da aplicação dos formulários online, observou-se uma predisposição inerente ao cargo para a pesquisa tecnológica e científica bem como a concordância de que a inovação tecnológica é importante para o desempenho das atividades periciais. Também, foi constatada a percepção de que as instituições oficiais de perícia não incentivam a inovação tecnológica, que não são comuns projetos de pesquisa internos aos órgãos oficiais de perícia nem em parceria com instituições de ensino bem como que a falta de tempo (seja em virtude da realização dos próprios exames periciais seja em virtude da falta de efetivo,) é o principal entrave à inovação nos órgãos oficiais de perícia criminal, segundo os participantes. Quanto à pesquisa prospectiva realizada, no âmbito nacional, observou-se uma maior concentração de depositantes nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Quando analisadas as maiores famílias de patentes obtidas na prospecção, percebeu-se que o atual desenvolvimento tecnológico na área de Ciências Forenses se concentra majoritariamente em áreas relacionadas à Informática, Eletrônica, Química/Bioquímica e Medicina/Saúde. Também, foram identificados apenas 2 documentos de patente que continham peritos oficiais dentre os autores, havendo sugestão de que tal desenvolvimento inovador ocorreu quando os peritos se encontravam na condição de estudante de pós-graduação e, não, na de servidor público. Dentre os registros de softwares analisados na base de dados do INPI, foram identificados apenas programas direcionados não à área-afim da perícia (análise de vestígios de atividades supostamente criminosas), mas à área burocrático-administrativa (gerenciamento de requisições, elaboração e comparação de laudos periciais).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2573323 - ANA KARLA DE SOUZA ABUD
Interno - 2468009 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Externo ao Programa - 2016178 - CARLOS OTAVIO DAMAS MARTINS