Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIA RIBEIRO SILVA
DATA: 29/10/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula do Pross/UFS
TÍTULO: CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma relação possível no contexto brasileiro?
PALAVRAS-CHAVES: : Previdência Social. Controle Social. Democratização. Neoliberalismo.
PÁGINAS: 99
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A política previdenciária desponta historicamente como um dos principais pilares da proteção social à classe trabalhadora brasileira. No entanto, na contemporaneidade, encontra-se em situação de ameaça em função do aprofundamento dos ideais neoliberais que preceituam um receituário privatista-individualista com a finalidade de redirecionar os recursos previdenciários para a ampliação da acumulação capitalista. Essa realidade implica diretamente nos mecanismos de controle social da sociedade sobre a previdência, uma vez que, os ressignifica conforme as necessidades do capital. Diante disso, na presente dissertação, delimitou-se como objetivo geral analisar o exercício do controle social democrático no Conselho Nacional de Previdência (CNP) com ênfase sobre o período 2011-2016, indicando os limites e possibilidades. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: a) problematizar o contexto histórico-processual referente à construção da política previdenciária brasileira; b) identificar, classificar e analisar o conteúdo das atas do CNP, com ênfase sobre composição, temas em debate, competências, tensões políticas e ressonância social; c) examinar o processo decisório no CNP por meio da análise das atas no período 2011-2016, de modo a indicar os limites e possibilidades para o exercício do controle social democrático. O presente estudo trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e abordagem quali-quantitativa, que se ampara no materialismo histórico-dialético para compreender as relações presentes nas intermediações entre aparência e essência. Apresenta como fonte primária a análise documental das atas ordinárias e extraordinárias do CNP elaboradas no período 2011-2016 e fonte secundária os marcos jurídico-institucionais previdenciários preponderantes para construção, consolidação e exercício das competências pelo CNP, bem como o material bibliográfico que subsidia as reflexões e discussões. Para a organização e o tratamento do material das atas foi aplicada a técnica de análise de conteúdo constituída pelas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A análise parcial dos dados (2011-2013) revelou que as atas do CNP são majoritariamente descritivas, em que há citação do sujeito debatedor sem, entretanto, desenvolver o conteúdo do debate na integra. No tocante ao processo decisório observou-se que a maioria das deliberações do conselho são de caráter fraca ou intermediário, pois não ultrapassam atividades e rotinas internas inerentes ao CNP, nesta situação, foram identificados entre os anos de 2011-2013 trinta e cinco encaminhamentos, uma recomendação e trinta e seis aprovações, que correspondem conjuntamente a 87,8% do total de deliberações. Somente 12,2% das votações do colegiado resultam em ações com expressão forte, isto é, são formadas por resoluções (três) e ações de prestação de contas (sete) sobre a política previdenciária, integrando o rol de competências do CNP, estabelecido em regimento interno. Almeja-se com o resultado da pesquisa colaborar para a compreensão da função ocupada pelo CNP no processo de democratização da política previdenciária por intermédio da cogestão da política e do sistema de previdência social, nas quais se identificam a partilha do poder mediante a descentralização das decisões e a fiscalização das ações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426655 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS
Interno - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Interno - 1101080 - MARIA LUCIA MACHADO ARANHA
Interno - 1702454 - VERA NUBIA SANTOS
Externo à Instituição - ARTUR BISPO DOS SANTOS NETO