Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGIANE FREITAS DO NASCIMENTO
DATA: 30/10/2018
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO DSS/UFS
TÍTULO: A via dupla entre a consolidação e o retrocesso do direito ao SUS: um estudo sobre a judicialização da saúde no município de Aracaju/SE.
PALAVRAS-CHAVES: Política de Saúde; Neoliberalismo; Judicialização da Saúde; SUS.
PÁGINAS: 108
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada por um processo de mobilização política e é consubstanciada enquanto direito a partir da década de 1980, com a Constituição Federal Brasileira de 1988 e leis subsequentes, como a Lei 8.080/90. Por outro lado, a década de 1990 marca o processo de contrarreforma no Estado brasileiro, por meio da política neoliberal, que atingiu sobremaneira a área social, sobretudo no que diz respeito às políticas sociais. Neste sentido, a atual conjuntura da saúde, apresenta recorrentes situações marcadas pela falta de efetividade dos direitos garantidos por lei, percebe-se uma forte tendência de judicialização da saúde, que se apresentam também no cotidiano de trabalho do assistente social. Esta pesquisa objetiva analisar, sob a perspectiva de profissionais do Serviço Social, as demandas por ampliação de direitos mediadas pela judicialização da saúde no âmbito do SUS em Aracaju/SE. O estudo perpassa a análise de que a judicialização da saúde, evidencia um impasse entre a garantia e a negação desses direitos, uma vez que embora se constitua em uma possibilidade para se buscar a efetividade no acesso à bens e serviços da saúde, atua de forma pontual, não acarretando mudanças mais profundas e estruturais na política de saúde. Trata-se de uma pesquisa empírica, do tipo exploratória e de abordagem qualitativa, cuja a análise está fundamentada no materialismo histórico dialético. A pesquisa baseia-se na análise de fontes bibliográficas e documental , além da técnica de entrevistas semiestruturadas junto aos assistentes sociais inseridos na rede hospitalar do município de Aracaju. Os dados preliminares, construídos a partir de documentos da Câmara de Litígios da Saúde da DPE-SE, apontam que a judicialização da saúde em Aracaju-SE decorre das necessidades de saúde que vão desde a alta até a baixa complexidade. No ranking das solicitações da DPE-SE estão os medicamentos, que segue uma tendência não somente história, já que foi uma das primeiras demandas judiciais relacionadas à política de saúde, mas também nacional, pois em todo o país, os pedidos por medicamentos ocupam o lugar dedestaque. Procedimentos cirúrgicos e exames, também aparecem enquanto os primeiros itens solicitados, corroborando com o fato de que o neoliberalismo constitui-se enquanto a parte do “iceberg” submersa na problemática judicialização da saúde, pois o subfinanciamento da política de saúde, como consequência da política de ajuste neoliberal, acaba trazendo profundas consequências para a manutenção de serviços básicos e essenciais no SUS. Nesse sentido, embora a judicialização da saúde seja uma alternativa legítima e extremamente importante na garantia e manutenção dos direitos no âmbito do SUS, verifica-se que esta alternativa opera em certa superficialidade com resoluções pontuais e muitas vezes individualizadas dos problemas coletivos de saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2178437 - VANIA CARVALHO SANTOS
Interno - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Interno - 3307484 - NELMIRES FERREIRA DA SILVA
Externo ao Programa - 2178185 - MARIA CECILIA TAVARES LEITE