Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA
DATA: 28/03/2014
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório da Pós-graduaçao PROSS CCSA
TÍTULO: PERMANÊNCIAS E MUDANÇAS: uma análise sobre a efetividade da Lei Maria da Penha a partir da experiência dos profissionais do Centro se Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Tobias Barreto/SE.
PALAVRAS-CHAVES: Violência doméstica contra as mulheres. Gênero. Políticas públicas. Lei Maria da Penha. Rede de Atendimento.
PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social da Educação
RESUMO:

O presente trabalho objetivou analisar a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a partir das ações desenvolvidas pela equipe técnica profissional do Centro Regionalizado de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência de Tobias Barreto/SE. Argumenta-se que o feminismo, por meio do ativismo em prol das mulheres, impulsionou os estudos e deu visibilidade para a violência doméstica. Porém, questiona-se o "efeito colateral" da sensibilização e conscientização: aumentaram as denúncias de episódios de violência doméstica contra as mulheres ou a lei Maria da Penha, enquanto uma política pública para o enfrentamento desse tipo de violência não vem mostrando efetividade par o enfrentamento da questão visto o provável aumento notificações de casos de violência doméstica contra as mulheres apresentados nos institutos de pesquisa, divulgados na mídia do Brasil e de Sergipe. Foi adotada a teoria feminista, destacando-se a necessidade de atender às questões de gênero na análise do fenômeno da violência contra a mulher, considerando que a construção social do gênero é constitutiva da vivência cultural deste fenômeno. Optou-se pesquisa qualitativa por meio do Estudo de Caso, para a produção do conhecimento e compreensão do objeto. Consultaram-se diferentes fontes de informação: fontes teóricas, fontes documentais e fontes orais por meio da entrevista semi-estruturada realizada no período de setembro a outubro de 2013, com três profissionais da equipe técnica (a coordenadora do Centro, a assistente social e a psicóloga) que atuavam no CREAM de Tobias Barreto/SE. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam o aumento de denúncias de violência doméstica, maus-tratos entre casais que fazem parte das estratégias de dominação da mulher pelo homem, personagem socialmente reconhecido e legitimado como o sexo forte, detentor do poder nas relações conjugais. O que guia e possibilita a naturalização dos maus-tratos no casal, é a compreensão da violência como derivada das relações entre macho e fêmea. A noção de sexo atrelado a atributos biológicos é associada a masculinidade à função macho-caçador e a feminilidade à função reprodutora, derivando assim a divisão sexual do trabalho que confere aos homens as tarefas produtivas e às mulheres as reprodutivas, dando maior poder aos primeiros. Os depoimentos expõem a fragilidade da formação/capacitação dos profissionais prestadores/operadores para a implementação da LMP, reflexo da cultura da própria da sociedade com base em uma mentalidade patriarcal e machista. Este constitui um dos maiores desafios para a efetividade da LMP no que diz respeito à consolidação de um processo de mudança na cultura e nas mentalidades dos profissionais/operadores da lei, com relação às ações de assistência à mulher em situação de violência no contexto estudado. Acrescido a estes aspectos, destaca-se a necessidade de maiores investimentos em termos orçamentários, consolidação da intersetorialidade entre as políticas públicas para redução das desigualdades de gênero e a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426266 - MARIA HELENA SANTANA CRUZ
Interno - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Externo à Instituição - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA