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Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE MELO
DATA: 27/03/2013
HORA: 14:00
LOCAL: Sala do Mestrado PROSS - CCSA
TÍTULO:

A Assistência Estudantil no contexto da “reforma” do ensino superior púbico do Brasil: um estudo da assistência estudantil da UFS à partir da implantação do PNAES


PALAVRAS-CHAVES:

Contexto contemporâneo; Assitência Estudantil; PNAES.


PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Fundamentos do Serviço Social
RESUMO:

A experiencia de trabalho realizada na Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Sergipe leva a investigar as mudanças ocorridas na política de educação superior e os desdobramentos para a política de assistência estudantil, executada nas IFES. O objetivo do presente estudo é investigar o panorama atual da assistência estudantil no contexto de expansão do ensino superior e das políticas afirmativas, observando quais mudanças ocorreram na assistência estudantil da UFS depois que foi criado o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), um instrumento importante para definir critérios para a construção das propostas de orçamento das universidades públicas federais. Nesta direção, o objeto de pesquisa são as ações relacionadas à assistência estudantil, executadas na PROEST (Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis) da UFS. O contexto atual de neoliberalismo, reestruturação produtiva e globalização tem criado um cenário desfavorável para as políticas públicas e para a assistência estudantil, a qual vem sendo orientada pelas diretrizes do PNAES. O estudo em tela demarca o quadro adverso no qual se encontra localizada a política de assistência estudantil das IFES, inserida num terreno contraditório que envolve projetos antagônicos das diferentes classes. Num quadro de crise capitalista e contrarreformas do Estado, preconizadas pelo ideário neoliberal, a primazia é dada à mercantilização dos serviços sociais, em detrimento da universalização dos direitos. Sendo assim, este estudo consiste numa proposta que visa contribuir para o fortalecimento da política de assistência estudantil, compreendendo-a enquanto um direito do cidadão e dever do Estado. O estudo será dividido em 03 capítulos. O primeiro, apresentado nesta qualificação, faz uma análise das configurações atuais do ensino superior, que desde a década de 1990 vem sendo fortemente influenciado pelas diretrizes das políticas do Banco Mundial. A reforma universitária do Governo Lula (2006), da qual o PNAES faz parte, consiste numa forma de adequar a educação superior aos ajustes neoliberais, baseadas nos princípios de privatização, flexibilização, ensino a distância e a técnica de formação profissional voltada para as perspectivas do mercado. A expansão do ensino superior, priorizada por este governo, traz como justificativa a necessidade de incluir segmentos sociais historicamente excluídos da educação superior, embora venha sendo implantada, como procuramos mostrar, de forma que pode não garantir um nível mínimo de qualidade para formação almejada. O segundo capitulo pretende realizar um estudo mais detalhado das configurações atuais da política de assistência estudantil - um direito que encontra-se ameaçado pela redução do financiamento da educação superior pública pelo Estado, sendo esta uma das principais recomendações do Banco Mundial. Também será evidenciada a demanda crescente por assistência estudantil dentro das universidades públicas, decorrente dos novos processos delineados nos últimos tempos, num contexto de conjuntura diferenciada, em sintonia com a política econômica delineada pelos organismos multilaterais.  Uma análise histórica da política de assistência irá revelar as nuances desta política e sua vinculação com as mudanças econômicas e políticas mais amplas no plano nacional e internacional, tendo desdobramentos na educação superior e no processo de democratização do acesso a universidade. No terceiro capítulo serão problematizados diretamente os dados obtidos com a pesquisa, alcançados por meio da análise de documentos que acompanham as ações desenvolvidas na Política de Assistência Estudantil executada na CODAE/PROEST (Coordenação e Assistência e integração ao estudante/Pro-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis). Procuraremos realizar uma análise dos dados estatísticos das ações que foram realizadas na assistência estudantil desde 2008 até 2012. Estes procedimentos buscam descobrir se esta política pública asseguradora de direitos, a partir da implantação do PNAES, está instituída de forma a prover os meios necessários para superação de obstáculos que impedem os alunos provenientes de classe populares (desprovidos de recursos financeiros) de desenvolverem plenamente sua graduação e obterem um bom desempenho acadêmico.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2208458 - NAILSA MARIA SOUZA ARAUJO
Interno - 1101080 - MARIA LUCIA MACHADO ARANHA
Interno - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES

Notícia cadastrada em: 13/03/2013 18:22
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