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Banca de DEFESA: VIVIANNE LIMA ARAGAO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VIVIANNE LIMA ARAGAO
DATA: 16/02/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL À IGUALDADE DE GÊNERO EM TEMPOS DE PANDEMIA
PALAVRAS-CHAVES: Pandemia de Covid-19; Desigualdade de gênero; Direito constitucional fundamental de igualdade de gênero; Feminismo; Estado Constitucional Democrático de direito.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com as transformações do texto constitucional contemporâneo, que possibilitaram a institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil, estabeleceu-se como dever do Estado tomar medidas apropriadas à inserção igualitária da mulher na vida em sociedade. Entretanto, a pandemia da Covid-19 constituiu-se numa tragédia sem precedentes na recente história brasileira, ao atingir toda a população, porém com consequências diversas a depender do grupo social afetado. O Brasil, que já vivenciava uma crise econômica e política, enfrentou também uma crise sanitária com o aprofundamento das desigualdades. A partir da técnica de pesquisa bibliográfica atrelada ao levantamento de dados disponibilizados pelo próprio Estado brasileiro e por diversas instituições, verifica-se que os impactos sociais e econômicos da pandemia de coronavírus foram diferentes para homens e mulheres. Assim, busca-se comprovar que houve um agravamento da discriminação de gênero no mundo, especialmente no Brasil, durante a pandemia, o que afronta a efetividade do direito fundamental da igualdade de gênero, previsto na Constituição Federal de 1988. No transcorrer do trabalho, abordou-se o contexto do princípio constitucional fundamental da igualdade de gênero, perpassando o conceito de feminismo, bem como seu enfretamento no eixo dos direitos fundamentais, além de elencar exemplos de mecanismos adotados para minimizar os efeitos da pandemia em desfavor das mulheres, seja na esfera pública ou privada. A efetividade dos direitos fundamentais deve ser vista como uma das primeiras lições deste momento de crise mundial. Isso porque a pandemia escancara mais uma vez a necessidade de refletir acerca da eficácia desses direitos, sobretudo nos países onde as promessas constitucionais ainda não foram cumpridas, como no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços significativos que ocorreram na legislação brasileira e da conquista de direitos das mulheres, a desigualdade de gênero continua sendo um desafio a ser vencido na busca de um verdadeiro Estado Democrático de direito e de uma sociedade justa e igualitária para todas e todos.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO

Notícia cadastrada em: 24/01/2023 16:37
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