Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABIANO DE ARAGÃO VEIGA
DATA: 10/02/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCBS 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA: UM OLHAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: política pública; emprego; renda; vedação; retrocesso.
PÁGINAS: 148
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas implementadas com afinalidade de proteção do emprego e da renda, estudando em que medida elas têm alcançado os objetivospretendidos, com a redução das desigualdades econômicas e sociais, e, consequentemente, com a preservação evalorização da dignidade da pessoa humana, à luz do princípio da vedação do retrocesso social e dos valoresconstitucionais.Fixou-se como marco temporal o ano de 1988, e, como marco jurídico, a Constituição Federal de 1988.Como marco legal, serão analisadas as iniciativas legislativas na área trabalhista. É composta por introdução, três capítulos e conclusão. O primeiro capítulo é destinado ao estudo daspolíticas públicas, conceito, fases e caracterização, a relação com os direitos fundamentais, bem assim o direitofundamental de proteção do emprego e da renda.Já no segundo capítulo, foram estudados os impactos do neoliberalismo sobre as políticas públicastrabalhistas, com foco na crise dos direitos fundamentais sociais, além do conteúdo jurídico do princípio davedação ao retrocesso social.O terceiro capítulo, por sua vez, versa sobre a análise concreta das políticas públicas nas relações detrabalho, especificamente na criação (e preservação) do emprego e da renda.Inicialmente, aborda o papel do STF nas políticas públicas nas relações de trabalho, a desconstitucionalização doDireito do Trabalho, desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista, a partir do movimento deafastamento do Direito do Trabalho, mediante medidas legislativas concretas, tendo como norte a precarização dolabor humano, como movimento decorrente do modelo neoliberal. Foram analisados os dados oficiais acerca donível de empregabilidade no Brasil, tendo como marco, sobretudo, o período anterior e posterior à Reforma Trabalhista, e, por fim, a compatibilidade das medidas com o modelo de gestão trabalhista fixado pela CRFB/88, àluz do conteúdo do princípio da proibição do retrocesso.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Externo à Instituição - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI