Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO OLIVEIRA FALCÃO
DATA: 24/08/2022
HORA: 16:00
LOCAL: SALA 22 - Prédio CCSA 2 (Sala do PRODIR/UFS)
TÍTULO: Formulação de políticas públicas, ideologia e constituição sob o legalismo autocrático
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas. Agenda. Estado Constitucional. Constitucionalismo. Ideologia. Legalismo autocrático.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A atuação estatal por meio de políticas públicas é um meio de concretização dedireitos fundamentais e implica a definição de prioridades, ante a impossibilidade prática desatisfazer plena e simultaneamente a todas as demandas da sociedade. Em um EstadoConstitucional, a disputa pela primazia na agenda pública é intermediada pela constituição, quesinaliza preferências entre valores e modos de realização de direitos. Os rumos ditados pelaconstituição compõem uma orientação ideológica que o constitucionalismo exige que sejaobservada por todo o ordenamento jurídico, subsumindo-se geralmente, na tradição modernaocidental, à opção pela democracia e pelo princípio da dignidade humana. No século XXI,regimes que não rompem abertamente com a ordem constitucional passaram a utilizarinstrumentos formalmente legais para minar os valores do constitucionalismo modernoocidental, em fenômeno que tem sido denominado de legalismo autocrático. Partindo dapremissa de que a ideologia exerce influência sobre o processo de formulação de políticaspúblicas sob quaisquer circunstâncias, o presente estudo se propõe a investigar como ocomponente ideológico atua nos processos de definição da agenda pública e de seleção dealternativas de ação estatal no contexto específico do Estado Constitucional submetido aolegalismo autocrático. Para enfrentar o problema, a investigação tem início em seção dedicadaà articulação entre os conceitos de Estado Constitucional e políticas públicas, além dadescrição do modelo dos múltiplos fluxos, desenvolvido por John Kingdon para explicar aformulação de políticas públicas com ênfase no papel que as ideias desempenham nosdiferentes processos envolvidos. Em seguida, a relação entre ideologia e direito é trabalhada apartir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Na última seção do desenvolvimento, ofenômeno do legalismo autocrático é contextualizado em sua expressão política populista econceituado de acordo com as formulações de Javier Corrales e Kim Scheppele, para, por fim,ser examinada a questão da formulação de políticas públicas ideologicamente contrárias àorientação constitucionalmente prevalecente. Espera-se, assim, confirmar a hipótese de que oUNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEPRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOMESTRADO EM DIREITOlegalismo autocrático opera um confronto ideológico contra os fundamentos do EstadoConstitucional, não apenas alterando a constituição e as leis, mas também influenciando osmeios de atuação estatal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI