Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABIANO DE ARAGÃO VEIGA
DATA: 24/08/2022
HORA: 18:00
LOCAL: SALA 21 - Prédio CCSA 2 (Sala do PRODIR/UFS)
TÍTULO: Políticas Públicas de Criação e Preservação do Emprego e da Renda: um olhar à Luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas; relações de trabalho; preservação do emprego e da renda; princípio da proibição do retrocesso social.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas implementadas com afinalidade de criação (e preservação) do emprego e da renda, estudando em que medida elas têmalcançado os objetivos pretendidos, com a redução das desigualdades econômicas e sociais, e,consequentemente, com a preservação e valorização da dignidade da pessoa humana, à luz do princípioda vedação do retrocesso social.Fixou-se como marco temporal o ano de 1988, e, como marco jurídico, a Constituição Federal de 1988(CRFB/88). Como marco legal, serão analisadas as relativamente recentes iniciativas legislativas naárea trabalhista.É composta por introdução, três capítulos e conclusão. O primeiro capítulo é destinado ao estudo dodireito fundamental à criação (e preservação) do emprego e da renda, analisando o contexto social ejurídico da edição da Constituição Federal de 1988, o nascimento do Estado Democrático e Social deDireito, bem assim a ligação entre os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.Já no segundo capítulo, é analisada a crise dos direitos fundamentais sociais trabalhistas no Brasil, osaspectos mundiais e locais que a ocasionaram (e a ocasionam), além do conteúdo jurídico do princípioda vedação ao retrocesso social.O terceiro capítulo, por sua vez, versa sobre a análise concreta das políticas públicas nas relações detrabalho, especificamente na criação (e preservação) do emprego e da renda. Inicialmente, aborda oconceito e a caracterização das políticas públicas, enquanto programa de Estado, e não de Governo, e,em um segundo momento, trata da análise de medidas legislativas concretas, tendo como norte aflexibilização da legislação trabalhista, a precarização do labor humano, como movimento decorrentedo modelo neoliberal. Entre elas, a tentativa de afastamento do Direito do Trabalho, com criação decontratos sem os direitos trabalhistas, o incentivo do trabalho por aplicativo, o incentivo ao“empreendedorismo individual”, a figura do contrato intermitente e do empregado hiperssuficiente, e,por fim, compatibilidade das medidas com o modelo de gestão trabalhista fixado pela CRFB/88, à luzdo conteúdo do princípio da proibição do retrocesso. Ainda nesse ponto, serão analisados os dadosoficiais acerca do nível de empregabilidade no Brasil, tendo como marco, sobretudo, o período anteriore posterior a Reforma Trabalhista.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Externo à Instituição - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI