Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUNIOR GONCALVES LIMA
DATA: 21/02/2022
HORA: 16:00
LOCAL: meet.ggogle.com/cix-bgrs-ydg
TÍTULO: Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Propaganda eleitoral negativa irregular; liberdade de expressão; desinformação; democracia.
PÁGINAS: 132
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação adota como tema central a propaganda eleitoral negativa irregular. Trata-se de um assunto antigo que tem assumido nova abordagem em razão da propagação em massa propiciada pelo impulsionamento da comunicação via internet, em que uma notícia inverídica, distorcida ou enganosa ganha amplo alcance quando lançada no ciberespaço, atingindo de forma, muitas vezes, irreversível a honra, a imagem, a boa fama e a vida privada do candidato vítima das ofensas. Sob o aspecto jurídico, aderindo à área de concentração “Constitucionalização do Direito”, linha de pesquisa “Processo de constitucionalização dos direitos e cidadania: aspectos teóricos e metodológicos”, do Curso de mestrado em Direito da UFS, o tema está diretamente associado aos mais caros princípios constitucionais, tanto individuais protetivos da integridade moral dos candidatos, quanto coletivos - como o da liberdade de expressão, o da informação e o do acesso à educação -, interferindo em valores fundantes da República, como o princípio democrático. Nessa ambiência, a pesquisa tenta provar que a propaganda eleitoral negativa irregular, carregada de ofensas infundadas, mentiras e notícias sabidamente inverídicas, causadora de desinformação, nas campanhas eleitorais, não se encontra no núcleo protetivo da liberdade de expressão, estando tal conclusão ratificada no ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. O desenvolvimento do trabalho segue o método indutivo, sob uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica atuante sobre a doutrina, a legislação nacional e estrangeira, a jurisprudência pátria, podcasts, palestras e artigos jurídicos que exploram o tema da propaganda eleitoral, da desinformação eleitoral e dos mecanismos de proteção à democracia.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO WANDERLEY JUNIOR
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO