Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUNIOR GONCALVES LIMA
DATA: 25/08/2021
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/
TÍTULO: A Desinformação Eleitoral e seu Impacto na Vontade do Eleitor
PALAVRAS-CHAVES: Desinformação Eleitoral. Democracia. Voto. Eleitor
PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Ante a difusão das redes sociais e o consequente avanço tecnológico das comunicações, a desinformação surge como um dos grandes temas a serem aprofundados, em razão dos seus impactos na vida das pessoas, nas empresas e nos Estados. Malgrado não seja um assunto novo, na medida em que a mentira sempre esteve presente na história das relações humanas, a maior preocupação atualmente se justifica pela celeridade e o poder de alcance de uma informação inverídica, distorcida ou enganosa lançada no ciberespaço. Por isso, sob o aspecto jurídico, o tema da desinformação é de importância inquestionável, eis que diretamente associado aos mais caros princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão, o da informação e o do acesso à educação, interferindo em valores fundantes da República, como o princípio democrático. Na amplitude da abordagem da desinformação, este trabalho ambiciona investigar a sua influência no cenário político-eleitoral, mormente aquela incidente no contexto das propagandas eleitorais. Na sua problematização, o trabalho questiona se a desinformação difundida no ambiente das campanhas eleitorais é capaz de influenciar na vontade do eleitor expressa no voto, como instrumento máximo da democracia representativa e formador da soberania popular. Aplicando-se o método hipotético-dedutivo, a pesquisa parte de duas premissas: a primeira, negativa, dos que defendem que a desinformação não tem potencialidade lesiva, efetiva e concreta no processo eleitoral, na medida em que o eleitorado se organiza em bolhas e acolhe somente aquilo que confirma a sua pós-verdade; a segunda, positiva, dos que argumentam que a desinformação eleitoral atinge valores constitucionais que vão de encontro ao regime democrático, ante a condenável propagação de mentiras como forma de captação de voto e, por isso, deve ser combatida independentemente de demonstração concreta. Tal pesquisa encontra motivação associada à recorrência do assunto nas demandas propostas e interpostas perante os fóruns eleitorais de todo o país. Apresenta alta relevância social, pois uma vez prevalecendo a corrente negativa, o processo em que se aponte a desinformação eleitoral como sua causa de pedir poderia ser julgado carecedor de ação por ausência de interesse processual, proporcionando economia, com decisões in limine. Para o desenvolvimento da pesquisa foi empregado o método qualitativo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica sobre a doutrina, as legislações nacional e estrangeira, podcasts, palestras e artigos jurídicos que exploram ao tema da desinformação eleitoral e dos mecanismos de proteção à democracia.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO