Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA ARAUJO PINTO
DATA: 20/08/2021
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/ior-qjbi-btj
TÍTULO: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EMPRESA COMO PROCESSO DE (RE)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA EMPRESARIAL
PALAVRAS-CHAVES: Cidadania; Desenvolvimento; Direitos Fundamentais; Empresa; Governança
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

As corporações ocupam papel central no desenvolvimento econômico, social e sustentável, seja na busca pelo lucro, seja na promoção de oportunidades de trabalho, pesquisa e inovação científica, seja na sustentabilidade corporativa. Em contrapartida, o poder de captura econômica e política conferido às empresas abre caminho para uma série de condutas violadoras decorrentes de suas operações, que impactam negativamente as precárias relações de trabalho, a exploração ao meio ambiente e a ética negocial. Dessa maneira, sob um olhar holístico e transdisciplinar, a presente pesquisa tem como objetivo identificar preceitos e valores fundamentais aplicáveis às relações empresariais esculpidos na Constituição Federal, bem como verificar os principais desafios das esferas pública e privada em equacionar as liberdades econômicas de iniciativa e concorrência, a função social da empresa e o desenvolvimento com o respeito e a proteção aos direitos humanos diante dos compromissos estabelecidos na Agenda Global 2030, valendo-se de mecanismos e diretrizes de tratamento jurídico mais cogente para regulação da temática business and human rights, funcionando não apenas como ferramenta de marketing positivo e de cumprimento voluntário, como também de efetivo engajamento na prática empresarial. A metodologia utilizada, de abordagem descritiva, implicou na revisão da pesquisa bibliográfica e documental para promover, a partir dos aspectos jurídicos e socioeconômicos, a análise do assunto proposto, inserido no campo do direito constitucional empresarial, e os desdobramentos das tendências mercadológicas, além do levantamento da vasta literatura nacional e estrangeira especializada e o exame de documentos oficiais incorporados ao tema. Por fim, constata-se a sinalização de uma nova era de gestão empresarial, pautada no cenário de responsabilidades compartilhadas, na qual enseja compatibilizar princípios e objetivos empresariais com a proteção de direitos humanos fundamentais, através da participação público-privada na promoção, fiscalização e execução de políticas sociais, ambientais e de governança para alcance da gestão corporativa inclusiva e da cidadania empresarial, via alternativa para negócios lucrativos, resilientes e sustentáveis.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente - 3308579 - PEDRO DURAO