Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANA BATISTA FROSI
DATA: 03/08/2021
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/oah-iymr-zwn
TÍTULO: O ESTADO DE EXCEÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise da atuação do Tribunal como poder soberano na condução do Inquérito nº 4781
PALAVRAS-CHAVES: biopoder, exceção, norma, soberano, neoliberal
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta pesquisa examina como a atuação do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4781 se afina ao “paradoxo da soberania” em uma “relação de inclusão-exclusão” com o ordenamento jurídico nacional, nos moldes da doutrina de Giorgio Agamben, na medida em que a Corte cria uma hipótese de atuação investigativa sem fundamentação legal através da suspensão normativa, impondo um estado de exceção jurisdicional. Para tanto, o estudo se divide em quatro capítulos. O primeiro oferece o arcabouço teórico necessário a compreender os caminhos percorridos pelo STF para se tornar um poder soberano a partir das categorizações agambenianas as quais se revelam no fio condutor desta pesquisa. Em seguida, o capítulo aborda o dispositivo jurídico como instrumento de biopoder instaurador da exceção baseado na doutrina de Michel Foucault. Posteriormente, extrai-se de Walter Benjamin a resposta para o enquadramento do estado de exceção no âmbito da política com a definição da “violência pura”. O capítulo encerra com a definição do conceito de inimigo desenvolvido por Carl Schmitt e Eugenio Raul Zaffaroni, a fim de compreender o processo de escolha daqueles que serão excluídos da incidência da proteção jurídica e servirão de justificativa para a suspensão da normatividade. O segundo capítulo adentra no objetivo geral desse trabalho em que se analisarão as raízes histórico-filosóficas que levaram a jurisdição exceptiva a se tornar em uma eficiente tecnologia de biopoder baseada na tradição positivista e discricionária da magistratura brasileira, ao passo em que aborda a influência do poder econômico de matriz neoliberal no processo de tomada de decisão do Poder Judiciário nacional. O terceiro capítulo promove o exame do contexto em que foi aberto o Inquérito nº 4781 do STF e das decisões proferidas no curso das investigações para, em seguida, correlacioná-los com os conceitos e teorias apresentadas durante os dois primeiros capítulos, a fim de demonstrar que o Tribunal age como soberano e implanta um estado de exceção jurisdicional sob a influência de uma elite privilegiada. A metodologia do trabalho consiste em uma revisão bibliográfica inicial dos autores citados articulada a uma pesquisa documental coletada do portal eletrônico do STF em que se buscam o conteúdo das decisões, pareceres e petições envolvidos no Inquérito nº 4781. O estudo emprega o método de abordagem hipotético-dedutivo, visto que, tem-se como ponto de partida uma hipótese fundamentada em estudo exploratório e na análise bibliográfica e jurisprudencial.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA