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Banca de DEFESA: MARCELLO DÓRIA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELLO DÓRIA COSTA
DATA: 24/02/2021
HORA: 16:00
LOCAL: meet.google.com/xge-fxgj-gcn
TÍTULO: A ACESSIBILIDADE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS COMO INSTRUMENTO DA TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS
PALAVRAS-CHAVES: Bens jurídicos supraindividuais. Direito constitucional. Direitos difusos e coletivos. Direito penal. Registros públicos.
PÁGINAS: 213
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem por escopo analisar como o acesso qualificado aos atos notariais eregistrais no Brasil se trata de um instrumento essencial para uma efetiva tutela penal dos bens jurídicossupraindividuais. As ideias serão abordadas tendo como referencial teórico a conjuntura doneoconstitucionalismo, a qual inspirou os valores da Constituição de 1988, sendo delineadas as teoriasconstitucionais de autores como Miguel Carbonell, José Gomes Canotilho, Luís Roberto Barroso e JoséAfonso da Silva. A CRFB/88 se trata de um marco histórico para o presente estudo e expressa a transiçãoentre a dimensão individualista de direitos e o início de uma nova fase de tutela coletiva integral noBrasil. Através da sua força normativa, foram reconhecidos, expressamente, os direitos difusos ecoletivos como direitos fundamentais, tutelando bens jurídicos supraindividuais como: amoralidade administrativa, o patrimônio público, a saúde pública, o meio ambiente e os sistemaseconômico, financeiro, tributário, previdenciário e consumerista. A pesquisa incursiona pela resposta dodireito penal a essa tutela de bens jurídicos supraindividuais no Brasil, apresentando a contravérsiajurídica acerca do expansionismo do direito penal moderno e as perspectivas de pensadores como Jesús-María Silva Sánchez e Winfried Hassemer. Discorre-se ainda, sobre a crise na falta de efetividade datutela penal desses bens jurídicos supraindividuais no Brasil, demonstrando como a indisponibilidade aosregistros públicos e a falta de gestão integrada dessas informações são fatores primordias. O estudo visademonstrar como a modernização e integração do sistema notarial e registral no Brasil permiteoperacionalizar a efetiva tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais, evidenciando-se através da revisão bibliográfica e do método dedutivo, os principais aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais dos referenciais teóricos e históricos citados, em uma conexão interdisciplinar entre o direito constitucional, penal, notarial e registral.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Externo à Instituição - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS

Notícia cadastrada em: 28/01/2021 11:48
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