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Banca de QUALIFICAÇÃO: JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS
DATA: 24/08/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Realização de forma remota, por videoconferência, conforme portaria de nº 413/2020
TÍTULO: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
PALAVRAS-CHAVES: Política Criminal. Delitos de Menor Potencial Ofensivo. Justiça Penal Consensual. Justiça Restaurativa.
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A dissertação investiga em que medida a Justiça Restaurativa apresenta um caminho eficaz para a solução dos delitos de menor potencial ofensivo. O problema de pesquisa surgiu da percepção do sentimento de insatisfação dos jurisdicionados do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro face as soluções fixadas por meio das usuais obrigações penais alternativas, em especial a transação penal na modalidade de prestação pecuniária. A carência de recursos dos jurisdicionados daquela localidade, o não cumprimento da prestação pecuniária e a consequente necessidade de substituição ou adaptação da obrigação penal alternativa reforçaram a necessidade de repensar a política criminal para esses delitos, superando a lógica puramente punitivista. Para tanto, adotou-se como referencial teórico a obra “Vigiar e Punir” de Foucault e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas, combinadas à revisão de literatura. A pesquisa se aventura a recuperar as distintas tendências da política criminal, colocando a justiça restaurativa como uma possibilidade para os delitos de menor potencial ofensivo, com maiores ganhos nas dimensões relacional, institucional e social quando comparada aos institutos consensuais clássicos. A dissertação busca suscitar ainda uma análise acerca do reforço da seletividade e exclusão do sistema de justiça criminal nas alternativas penais quando não dá espaço para a construção democrática da solução dos conflitos, negando cidadania. Trata-se de indagar: diante de uma realidade social de fortes desigualdades, o que é verdadeiramente fazer justiça nesses pequenos delitos? Assim, a dissertação objetiva investigar o potencial da Justiça Restaurativa como uma metodologia de ressignificação da prestação jurisdicional, do acesso à justiça e do alcance a soluções mais adequadas para as desavenças penais na contemporaneidade. Para ampliar os horizontes da investigação, a pesquisa traz uma interface com autores que apresentam as bases do modelo de justiça restaurativa como uma metodologia em construção, cujos dados do relatório Justiça em números do CNJ demonstram que a justiça restaurativa nos Juizados Especiais avulta como uma nova tendência de política criminal. Ao final, almeja-se levar o resultado do estudo à Diretoria de Modernização Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe demonstrando a viabilidade técnica da justiça restaurativa também para o dos Juizados Especiais Criminais.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 30/07/2020 17:52
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