Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELLO DÓRIA COSTA
DATA: 21/08/2020
HORA: 17:00
LOCAL: Realização de forma remota, por videoconferência, conforme portaria de nº 413/2020
TÍTULO: A ACESSIBILIDADE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS COMO INSTRUMENTO DA TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS
PALAVRAS-CHAVES: Bens jurídicos supraindividuais. Direito constitucional. Direitos difusos e coletivos. Direito penal. Registros públicos.
PÁGINAS: 72
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem por escopo analisar como o acesso qualificado aos registros públicos no Brasil se trata de um instrumento essencial para uma efetiva tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais. As ideias serão abordadas tendo como referencial teórico a conjuntura do neoconstitucionalismo, a qual inspirou os valores da Constituição de 1988, conforme delineamento de autores como Miguel Carbonell, José Gomes Canotilho, Luís Roberto Barroso e José Afonso da Silva. A CRFB/88 se trata de um marco histórico para o presente estudo e expressa a transição entre a dimensão individualista de direitos e o início de uma nova fase de tutela coletiva integral no Brasil. Através da sua força normativa, foram reconhecidos, expressamente, os direitos difusos e coletivos como direitos fundamentais, tutelando bens jurídicos supraindividuais como: a moralidade administrativa, o patrimômino público, a saúde pública, o meio ambiente e os sistemas econômico, financeiro, tributário, previdenciário e consumerista. A pesquisa incursiona pela resposta do direito penal a essa tutela de bens jurídicos supraindividuais no Brasil, apresentando a contravérsia jurídica do expansionismo no direito penal moderno e as perspectivas de pensadores como Jesús Maria Silva Sánchez e Winfried Hassemer. Discorre-se ainda, sobre a crise na falta de efetividade da tutela penal desses bens jurídicos supraindividuais no Brasil, demonstrando como a indisponibilidade aos registros públicos e a falta de gestão das informações são fatores primordias. O estudo visa demonstrar como a modernização e integração do sistema notarial e registral no Brasil permite operacionalizar a efetiva tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais, evidenciando-se através da revisão bibliográfica e do método dedutivo, os principais aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais dos referenciais teóricos e históricos citados, em uma conexão interdisciplinar entre o direito constitucional, penal, notarial e registral.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Externo à Instituição - MAURICIO GENTIL MONTEIRO