Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES
DATA: 19/08/2020
HORA: 18:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL E ATUAÇÃO ESTATAL NO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS
PALAVRAS-CHAVES: dignidade da pessoa humana; responsabilidade civil; função social da empresa
PÁGINAS: 199
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho busca delinear se e quando as pessoas jurídicas empresárias podem ser responsabilizadas pelo fechamento de estabelecimentos, bem como qual a natureza, tempo e modo para a imposição de deveres ao empreendedor. Tal análise deve ser realizada à luz do hodierno Direito Empresarial Constitucional e da funcionalização da empresa, tendo por fim a concretização de direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, enveredandose, em grande medida, sobre como o Estado pode atuar como agente indutor de mudanças sociais. O estudo passa, assim, pela análise do modelo de Estado adotado na Carta Maior, com a crescente publicização do direito privado e funcionalização da empresa, desembocando em um Estado de Responsabilidade Social que se constroi a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para delinear se pode ser imputada responsabilidade pelo fechamento de um empreendimento privado, é necessário desenvolver esclarecimentos sobre a teoria geral da responsabilidade em nosso ordenamento jurídico, a fim de efetuar a adequada e necessária subsunção a um modelo pré-existente, bem como a análise dos principais predicados empresariais, com o escopo de definir se pode haver intervenção estatal nesta seara. Por fim, entende-se que essa possibilidade decorreria de elementos subjetivos da empresa, como porte e composição acionária, a fim de se delimitar o âmbito de incidência da responsabilização isonômicos, tendo em conta, ainda, a responsabilidade social diferenciada a qual incumbe a cada empreendimento. Como fecho, dois casos de relevo sobre a matéria são analisados – um de Minas Gerais e um de Sergipe – demonstrando a repercussão prática desse estudo para a ciência jurídica. Esta dissertação, pois, objetiva extrair um comando constitucional implícito que permita a responsabilização civil de sociedades empresárias pelo fechamento de estabelecimentos, promovendo, especificamente, reflexões acerca do papel do Estado nesse processo e dos deveres jurídico-constitucionais dos agentes privados na Constituição Federal. A pesquisa foi essencialmente bibliográfica, tomando como base a subsunção entre as afirmações e interpretações hodiernas da Constituição Federal em face das necessidades do mundo moderno, com que se espera contribuir para que a proposta saia do plano teórico para o prático, livre de ideologia, possibilitando a consolidação dos preceitos propostos neste trabalho na comunidade acadêmica e no meio jurídico.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente - 3308579 - PEDRO DURAO