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Banca de DEFESA: ARIELLA FERREIRA DA MOTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARIELLA FERREIRA DA MOTA
DATA: 19/02/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de orientação 21 do PRODIR
TÍTULO: CONTRIBUIÇÕES DE AXEL HONNETH PARA RECONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AO NÃO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PALAVRAS-CHAVES: Tributário. Assistência Social. Liberdade. Reconhecimento. Direitos e deveres.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O problema sobre o qual se debruça o presente estudo é a dimensão da concepção de liberdade individual e de igualdade utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para definir o direito à imunidade tributária reconhecido a entidades beneficentes de assistência social e a verificação de compatibilidade ou coerência com a Constituição Federal de 1988 e com as necessidades e direitos que as contribuições sociais, objeto dessa desoneração, são destinadas a atender. Para tanto, o primeiro capítulo apresenta o problema da pesquisa, qual seja, a estrutura normativa infraconstitucional que regulamenta o art. 195, §7º, da CF, e o modo pelo qual essa regulamentação vem sendo aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, com efeitos vinculantes e para todos. O capítulo segundo apresenta as categorias pensadas por Axel Honneth para a sua análise crítica do social com vistas à emancipação do indivíduo. Precisamente expõe-se as esferas da liberdade, categorizadas nas obras “Sofrimento de Indeterminação” (1999) e “Direito da Liberdade” (2015), e também as esferas de reconhecimento e a ideia de justiça, teorizadas principalmente em “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos” (1993), dentre outras obras, assim como o procedimento ou método próprio a Axel Honneth denominado de reconstrução normativa. A seguir, o capítulo terceiro procede a uma breve atualização ou reconstrução do dever geral de pagar tributos e do direito a não ser tributado. A partir dessa atualização, a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 195, §7º, da CF, é analisada sob as lentes das esferas da liberdade de Axel Honneth. Por fim, o capítulo quarto procede a uma atualização do dever de prestar proteção social e do direito à assistência social. A partir dessa atualização, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal é analisado sob as lentes das esferas de reconhecimento. A título de considerações finais seguem reflexões que podem ser extraídas das categorias de Axel Honneth para repensar ou reconstruir a aplicação do art. 197, §7º, da CF.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - GABRIELA MAIA REBOUCAS
Notícia cadastrada em: 10/02/2020 15:22
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