Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA STHÉFANY GONZAGA SILVA
DATA: 06/02/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E MÃES NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DO SISTEMA DE GARANTIAS
PALAVRAS-CHAVES: Marco Legal da Primeira Infância. Melhor Interesse da Criança. Convivência Familiar e comunitária. Regras de Bangkok. Garantismo. Mães Presas Preventivamente.
PÁGINAS: 139
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O estudo objetiva examinar criticamente, a questão da concretização do direito à convivência familiar e comunitária dos filhos(as) de mulheres que estão presas preventivamente. Para tanto, analisa-se a aparente colisão entre o jus puniendi e o princípio do Melhor Interesse da criança, em específico quanto ao cabimento das prisões domiciliares, de grávidas ou com descendentes até doze anos. Com fundamento doutrinário na teoria do sistema garantista de Luigi Ferrajoli, a pesquisa investiga os impactos das Regras de Bangkok no cenário nacional bem como os reflexos do Marco Regulatório da Primeira Infância. Amparados pelas proposições de Sposato, Vygotsky e Wallon pretende-se por meio do conceito de criança, do ponto de vista legal e psico-pedagógico, na perspectiva do ciclo de vida, fundamentar o porquê da necessidade de políticas e direitos diferenciados ao infante. Por conseguinte, o estudo se concentra em outro ponto de investigação, qual seja: o Habeas Corpus coletivo 143.641, com a finalidade de aferir a aplicação desse precedente, do Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Isto posto, a interpretação constitucional torna-se essencial para manutenção do sistema garantista no Estado democrático de Direito, desde que respeitada a sua essência. Ao final, formulou-se uma proposta a partir da crítica ao presente apontando possíveis soluções ante aos questionamentos identificados, suscitando-se as ulteriores contribuições na construção de outros porvires.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO