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Banca de DEFESA: JOAO VICTOR PINTO SANTANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO VICTOR PINTO SANTANA
DATA: 20/12/2018
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ À LUZ DO GARANTISMO JURÍDICO
PALAVRAS-CHAVES: Juventude. Teoria do garantismo jurídico. Aprendizagem profissional.
PÁGINAS: 166
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa possui o objetivo de analisar o direito fundamental à profissionalização do jovem aprendiz à luz da Teoria do Garantismo Jurídico, desenvolvida por Luigi Ferrajoli. Almejando-se conferir maior visibilidade à proteção e aos direitos da juventude, primeiramente, identifica-se uma hipervulnerabilidade sociojurídica no tocante a esse segmento da população, sobretudo quanto à inserção ao mercado de trabalho e, em seguida, analisa-se o fenômeno da constitucionalização dos direitos do jovem como marco normativo para a proteção de seus direitos. Abordam-se as políticas públicas de profissionalização do jovem, no Brasil, com o escopo de fortalecer o debate entre políticas públicas e o Direito, bem como de verificar se a aprendizagem profissional, na realidade, trata-se de uma política pública de inclusão-excludente, na medida em que indica ser um aparato jurídico-normativo que parece negligenciar a vulnerabilidade de significativa parcela da juventude. Busca-se compreender quais as possíveis contribuições da Teoria do Garantismo Jurídico à efetividade da política pública de aprendizagem profissional. A relevância deste estudo é evidenciada pela carência doutrinária e reflexiva acerca da temática. Em relação à metodologia, adota-se a vertente metodológica jurídico-sociológica e utiliza-se de pesquisa bibliográfica, com método de raciocínio dedutivo, abordagem qualitativa, por meio de estratégia metodológica de pesquisa teórica, mais especificamente quanto à análise de conteúdo, atrelada aos procedimentos de análise de documentos jurídicos, a exemplo de: legislações e dados oficiais fornecidos pelos órgãos públicos e organismos internacionais.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - MANOEL JORGE E SILVA NETO
Notícia cadastrada em: 19/12/2018 19:24
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