Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE LEITE DOS SANTOS NETO
DATA: 20/08/2018
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: A PROPORCIONALIDADE E AS SANÇÕES POLíTICO-TRIBUTÁRIAS
PALAVRAS-CHAVES: Sanções político-tributárias; proporcionalidade; livre concorrência; neutralidade tributária; Robert Alexy
PÁGINAS: 86
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho busca analisar o fenômeno da proporcionalidade na vedação às sanções político-tributárias. Inicia-se traçando um apanhado histórico sobre o surgimento desse princípio (da proporcionalidade) e sua aplicação no direito comparado. Em seguida, busca-se a sua definição sob a sua perspectiva clássica, na qual é classificado como princípio. Após, com base na doutrina de Robert Alexy que classifica a proporcionalidade como regra, faz-se um cotejo entre os princípios potencialmente colidentes, quando se depara com o instituto das sanções políticas na cobrança de tributos. Por fim, à luz da evolução jurisprudencial do STF sobre o tema, lança questionamentos sobre a possibilidade de evolução de entendimentos sobre o tema, mormente quando, de forma comprovada, o caso versar sobre desequilíbrio na concorrência ou envolver devedor contumaz.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO